- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Estabelecimentos Penais - Art. 82 a Art. 104, Estabelecimentos Penais - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984 - Estabelecimento


Penitenciária - Colônia Agricola, Industrial ou Similar - Casa do Albergado - Centro de Observação na Execução Penal - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - Cadeia Pública

Execução Penal

- Execução das Penas em Espécie - Incidentes de Execução Penal - Graça, Indulto, Anistia e Reabilitação - Execução das Medidas de Segurança

Processo penal em geral - Processo penal em espécie - Nulidades e recursos penais em geral - Relações jurisdicionais penais com autoridades estrangeiras - Disposições gerais do processo penal

[Direito Processual Penal]


Jurisprudência Relacionada:

- Competência - Execução Penal - Estabelecimentos Sujeitos à Administração Estadual - Súmula nº 192 - STJ


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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