- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Lei Processual Penal - Processo Penal - Processo Criminal - Art. 1º a Art. 3º, Disposições Preliminares - Processo em Geral - Código de Processo Penal - CPP - L-003.689-1941 - Art. 791 a Art. 811, Disposições Gerais - Código de Processo Penal - CPP - L-003.689-1941 - Lei de Processo Penal Militar e Sua Aplicação - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969 - Processo Penal Militar em Geral - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969 - Direito Processual Penal - Processo Penal em Espécie - Procedimento Penal - Procedimento Criminal - Processo Penal em Geral - Processo Penal Comum - Processos Penais Especiais

- Territorialidade (da lei processual penal no espaço). Art. 1º, CPP

- Temporalidade; da lei processual penal no tempo: Art. 2º, CPP

- Interpretação; analogia e princípios gerais do direito: Art. 3º, CPP

- interpretação extensiva, aplicação analógica e suplementos dos princípios gerais de direito: Art. 3º, CPP


Jurisprudência Relacionada:

- Acidente de Trânsito - Ação Penal - Absolvição

- Admissibilidade - Extinção da Punibilidade pela Prescrição da Pretensão Punitiva - Fundamento em Pena Hipotética - Existência ou Sorte do Processo Penal - Súmula nº 438 - STJ

- Assistência Judiciária - Defensor Dativo - Honorários

- Cabimento - Habeas Corpus Contra Pena de Multa ou Pecuniária - Súmula nº 693 - STF

- Causas Criminais - Prazo de Interposição de Recurso Extraordinário - Súmula nº 602 - STF

- Competência - Delitos - Acidente de Trânsito - Viatura de Polícia Militar - Súmula nº 6 - STJ

- Conhecimento de Habeas Corpus Contra Omissão de Relator de Extradição - Fundado em Fato ou Direito Estrangeiro - Súmula nº 692 - STF

- Desertor sem Estabilidade e Insubmisso - Apresentação Voluntária ou Captura - Incapazes para o Serviço Militar em Inspeção de Saúde - Isenção do Processo - Pronunciamento do Ministério Público - Súmula nº 8 - STM

- Liberdade Provisória nos Crimes Hediondos - Relaxamento da Prisão por Excesso de Prazo - Súmula nº 697 - STF

- Mandado de Segurança Impetrado pelo Ministério Público Contra Decisão em Processo Penal - Citação do Réu como Litisconsorte Passivo - Súmula nº 701 - STF

- Nulidade do Processo Criminal - Falta de Intimação - Expedição de Precatória para Inquirição de Testemunha - Súmula nº 155 - STF

- Nulidade do Processo Penal - Falta de Nomeação de Curador ao Réu Menor - Assistência de Defensor Dativo - Súmula nº 352 - STF

- Prazo para Interposição de Agravo de Instrumento - Processo Penal - Súmula nº 699 - STF

- Processo Penal - Contagem de Prazo - Súmula nº 710 - STF

- Processo Penal - Falta ou Deficiência da Defesa - Nulidade e Anulabilidade - Súmula nº 523 - STF

- Processo Penal - Nulidade - Exame Realizado por Um só Perito - Impedimento de Perito da Diligência de Apreensão - Súmula nº 361 - STF

- Revisão Criminal - Recolhimento à Prisão - Súmula nº 393 - STF


Normas Relacionadas:


Processo penal em geral

Processo penal comum - Processo penal em espécie - Nulidades e recursos penais em geral - Execução penal - Relações jurisdicionais penais com autoridades estrangeiras - Disposições gerais do processo penal

[Direito processual penal]


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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