- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Disciplina


Processo Penal

- do condenado-internado: Arts. 44 a 48, LEP


Jurisprudência Relacionada:

- Anistia - Alcance - Militares Expulsos com Base em Legislação Disciplinar - Motivação Política - Súmula nº 674 - STF

- Falta de Defesa Técnica por Advogado no Processo Administrativo Disciplinar - Ofença à Constituição - Súmula Vinculante nº 5 - STF

- Lei de Execução Penal - Recepção - Ordem Constitucional - Vigência - Limite Temporal - Súmula Vinculante nº 9 - STF

- Militar da Reserva - Pena Disciplinar - Súmula nº 55 - STF

- Militar Reformado - Pena Disciplinar - Súmula nº 56 - STF

- Uso de Algemas - Restrições - Responsabilidades dos Agentes das Autoridades e do Estado - Nulidades - Súmula Vinculante nº 11 - STF


Normas Relacionadas:


- Execução das penas em espécie - Incidentes de execução penal - Graça, indulto, anistia e reabilitação - Execução das medidas de segurança

Processo penal em geral - Processo penal em espécie - Nulidades e recursos penais em geral - Relações jurisdicionais penais com autoridades estrangeiras - Disposições gerais do processo penal

[Direito processual penal]


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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