- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Conversão (ões) - Conversões de Penas - Conversão das Penas Restritivas de Direitos - Art. 45, Conversão das Penas Restritivas de Direitos - Penas Restritivas de Direito - Espécies de Pena - Penas - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Art. 180 a Art. 184, Conversões - Incidentes de Execução - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984 - Conversão da Multa e Revogação


Penal

- da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade: Art. 44, §§ 4º e 5º, CP e Art. 45, CP


Processo Penal

- da multa em detenção: Art. 182, LEP

- da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos: Art. 180, LEP

- de restritiva de direito em privativa de liberdade: Art. 181, LEP

- do tratamento ambulatorial em internação: Art. 184, LEP


Interdição Temporária de Direitos - Limitação de Fim de Semana - Prestação de Serviços à Comunidade ou a Entidades Públicas

Penas Restritivas de Direitos

Pena de Multa - Penas Privativas de Liberdade

Espécies de Pena

Aplicação da Pena - Cominação das Penas - Efeitos da Condenação - Livramento Condicional - Reabilitação - Suspensão Condicional da Pena

Penas

Ação Penal - Aplicação da Lei Penal - Concurso de Pessoas - Crime - Crimes contra a administração pública - Crimes contra a existência, a segurança e a integridade do Estado - Crimes Contra a Família - Crimes contra a fé pública - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Crimes Contra a Paz Pública - Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Crimes Contra o Patrimônio - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - Crimes Contra os Costumes - Extinção da Punibilidade - Imputabilidade Penal - Medidas de Segurança

[Direito Criminal] [Direito Penal]

Processo penal em geral - Processo penal em espécie - Nulidades e recursos penais em geral - Relações jurisdicionais penais com autoridades estrangeiras - Disposições gerais do processo penal

[Direito Processual Penal]


Jurisprudência Relacionada:

- Constitucionalidade - Fixação por Lei do BTN Fiscal como Índice de Correção Monetária dos Depósitos Bloqueados pelo Plano Collor I - Súmula nº 725 - STF

- Conversão da Aposentadoria Comum, por Tempo de Serviço, em Especial - Empregado Doméstico - Vigência - Súmula nº 201 - TFR

- Conversão - Reintegração - Indenização Dobrada - Salários - Enunciado nº 28 - TST

- Licença-Prêmio - Conversão em Pecúnia - Regulamento da Empresa - Enunciado nº 186 - TST

- Reconvenção - Ação Monitória - Conversão do Procedimento - Súmula nº 292 - STJ

- Translado Obrigatório - Conversão do Agravo de Instrumento em Diligência - Súmula nº 235 - TFR


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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