- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Condenado e Internado - Art. 5º a Art. 60, Condenado e Internado - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984


Classificação Condenado-Internado - Assistência Condenado-Internado - Trabalho do Condenado-Internado - Deveres, Direitos e Disciplina do Condenado-Internado

Execução Penal

- Execução das Penas em Espécie - Incidentes de Execução Penal - Graça, Indulto, Anistia e Reabilitação - Execução das Medidas de Segurança

Processo Penal em Geral - Processo Penal em Espécie - Nulidades e Recursos Penais em Geral - Relações Jurisdicionais Penais com Autoridades Estrangeiras - Disposições Gerais do Processo Penal

[Direito Processual Penal]


Jurisprudência Relacionada:

- Lei de Execução Penal - Recepção - Ordem Constitucional - Vigência - Limite Temporal - Súmula Vinculante nº 9 - STF

- Progressão de Regime no Cumprimento de Pena por Crime Hediondo - Inconstitucionalidade - Requisitos do Benefício - Exame Criminológico - Súmula Vinculante nº 26 - STF

- Regime Semi-Aberto - Reincidentes Condenados - Circunstâncias Judiciais - Súmula nº 269 - STJ


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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