- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Cessação da Periculosidade - Art. 175 a Art. 179, Cessação da Periculosidade - Execução das Medidas de Segurança - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984 - Execução das Medidas de Segurança


Execução das Medidas de Segurança

Execução Penal

Processo penal em geral - Processo penal em espécie - Nulidades e recursos penais em geral - Relações jurisdicionais penais com autoridades estrangeiras - Disposições gerais do processo penal

[Direito Processual Penal]


Jurisprudência Relacionada:

- Exigência da Lei - Requerimento do Exame da Cessação da Periculosidade - Prazo da Medida de Segurança Imposta - Súmula nº 520 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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