- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Casa do Albergado - Art. 93 a Art. 95, Casa do Albergado - Estabelecimentos Penais - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984


Processo Penal

- acomodações: Art. 95, LEP

- aquisição ou desapropriação de prédios para instalação; prazo: Art. 203, § 2º, LEP

- arquitetura e construção ; regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Art. 64, VI, LEP

- destina-se: Art. 93, LEP

- instalações adequadas para fiscalização e orientação do condenado: Art. 95, parágrafo único, LEP

- localização e características: Art. 94, LEP


- Execução das Penas em Espécie - Incidentes de Execução Penal - Graça, Indulto, Anistia e Reabilitação - Execução das Medidas de Segurança

Processo penal em geral - Processo penal em espécie - Nulidades e recursos penais em geral - Relações jurisdicionais penais com autoridades estrangeiras - Disposições gerais do processo penal


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página