- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Cadeia Pública - Art. 102 a Art. 104,  Cadeia Pública - Estabelecimentos Penais - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984


- Execução das Penas em Espécie - Incidentes de Execução Penal - Graça, Indulto, Anistia e Reabilitação - Execução das Medidas de Segurança

Processo penal em geral - Processo penal em espécie - Nulidades e recursos penais em geral - Relações jurisdicionais penais com autoridades estrangeiras - Disposições gerais do processo penal

[Direito Processual Penal]


Jurisprudência Relacionada:

- Competência - Processo e Julgamento - Policial Militar por Crime de Promover ou Facilitar Fuga de Preso de Cadeia Pública - Súmula nº 233 - TFR


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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