- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Assistência ao Egresso - Art. 25 a Art. 27, Assistência ao Egresso - Assistência - Condenado e do Internado - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984 - Egresso

    A assistência ao egresso será realizada por patronato público ou particular (Art. 78, L. 7.210-1984). O serviço de assistência social colaborará com o egresso para obtenção de trabalho (Art. 27,  L-007.210-1984).


Normas Relacionadas:


- Execução das Penas em Espécie - Incidentes de Execução Penal - Graça, Indulto, Anistia e Reabilitação - Execução das Medidas de Segurança

Processo penal em geral - Processo penal em espécie - Nulidades e recursos penais em geral - Relações jurisdicionais penais com autoridades estrangeiras - Disposições gerais do processo penal


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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