- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Sobrestamento

    Suspensão temporária do andamento de um processo ou de ato jurídico, p. ex., sobrestamento de uma diligência judicial.


Processo Penal

- de ação penal, para decisão de ação civil; prazo: Art. 93, § 1º, CPP

- do processo, até intimação do réu: Art. 413, CPP


Jurisprudência Relacionada:

- Embargos de Terceiro - Rejeição Liminar - Recurso


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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