- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Resposta do Réu - Art. 30 a Art. 31, Resposta do Réu - Juizados Especiais Cíveis - Juizados Especiais Cíveis e Criminais - JECC - L-009.099-1995 - Art. 297 a Art. 318, Resposta do Réu - Procedimento Ordinário - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

    O réu não se manifesta no processo apenas se defendendo (contestando), ele se manifesta, também, com a exceção e a reconvenção.


Processo Civil

- observar também: Contestação, Exceção e Reconvenção

- começa a correr após férias e feriados: Art. 173, Parágrafo único, CPC

- em procedimento sumário: Art. 278, CPC

    Não há outras maneiras de manifestação do réu.


Disposições Gerais à Resposta do Réu - Contestação - Exceções - Reconvenção

Procedimento Ordinário

Processo de Conhecimento

Processo de Execução - Processo Cautelar - Procedimentos Especiais


Jurisprudência Relacionada:

- Admissibilidade - Reconvenção em Ação Declaratória - Súmula nº 258 - STF

- Documentos Havidos como Pressupostos da Ação

- Documentos Indispensáveis à Propositura da Ação

- Reconvenção - Forma de Apresentação

- Resposta Preliminar - Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Ação Penal Instruída por Inquérito Policial - Súmula nº 330 - STJ

- Usucapião - Argüição em Defesa - Súmula nº 237 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Princípio da Simultaneidade

    Apresentada a resposta dentro do prazo, contestação, exceção ou reconvenção, háverá a preclusão (perenpção), o réu não poderá por exemplo contestar num momento e argüir exceção noutro, mesmo ainda dentro do prazo.

obs.dji: Art. 191, CPC; Avais em Branco e Superpostos - Simultâneos ou Sucessivos - Súmula nº 189 - STF; Comoriente; Competência - Processo e Julgamento - Crime Militar - Crime Comum - Simultaneidade - Súmula nº 90 - STJ; Contestação; Exceções; Ônus da Prova; Petição inicial; Princípio da Autonomia Litisconsorcial; Princípio da Concentração; Princípio da Especificação; Princípio da Eventualidade; Princípio da Fungibilidade; Princípio da Inalterabilidade da Petição Inicial; Princípio da iniciativa da parte; Princípio da Irretroatividade das Leis; Princípio da oralidade; Princípio da Simultaneidade; Princípio da Singularidade Recursal; Princípio da Sucumbência; Princípio da Territorialidade das Leis Processuais; Princípio da Unirrecorribilidade; Princípios; Princípios das Formas do Processo; Princípios da Jurisdição; Princípio do Juiz Natural; Princípios Diretores do Processo; Princípios do Tempo do Processo; Princípios Gerais do Recurso; Prova da Necessidade - Retomada do Prédio - Localidade para Onde o Proprietário Pretende Transferir Residência - Súmula nº 483 - STF; Recursos Ordinário e Extraordinário Interpostos no Mesmo Processo de Mandado de Segurança, ou de "Habeas-Corpus" - Competência para Julgamento - Súmula nº 299 - STF; Resposta do Réu; Reincidência - Circunstância Agravante - Circunstância Judicial - Súmula nº 241 - STJ


Réu Desconhecido

- citação por edital: Art. 231, CPC

obs.dji: Co-réu; Ocultação do Réu; Residência do Réu; Resposta do Réu; Réu


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