- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Renúncia


Civil

- da herança: Arts. 1.805, §§ 1º e 2º e 1.807 e 1.810 a 1.813, CC

- da propriedade imóvel: Art. 1.275, II, e Parágrafo único, CC

- da servidão: Art. 1.388, I, CC

- de ações; pela ratificação do ato anulável ou pela sua exceção voluntária: Art. 175, CC

- de fideicomisso: Art. 1.955, CC

- de prescrição: Art. 191, CC


Processo Civil

- de prazo: Art. 186, CPC

- do direito de recorrer: Art. 502, CPC

- do direito, extinção do processo: Art. 269, V, CPC


Processo Penal

- ao exercício do direito de queixa; declaração: Art. 50, CPP

- de representante de menor; efeitos: Art. 50, Parágrafo único, CPP

- do exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime; extensão: Art. 49, CPP

- tácita; meios de prova: Art. 57, CPP


Jurisprudência Relacionada:


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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