- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Cautelar - Procedimento Cautelar - Processo Cautelar - Art. 796 a Art. 889, Processo Cautelar - Código de Processo Civil - L-005.869-1973 - Outras Medidas Cautelares - Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória - Processo em Geral - Código de Processo Penal - CPP - L-003.689-1941 - Processo (s) - Medidas Preventivas - Defesa - Proteção

    Emergência, o juiz não decide conflito nenhum, não há sentença, a sentença já houve no "conhecimento".


Processo Civil

- observar também: Medidas Cautelares

- acolhimento de decadência ou prescrição, responsabilidade civil do requerente: Art. 811, IV, CPC

- autos em apenso aos principais: Art. 809, CPC

- específicos, aplicação das disposições gerais: Art. 812, CPC

- instauração antes ou no curso do processo principal: Art. 796, CPC

- medida provisória quando houver receio de lesão grave e de difícil reparação: Arts. 798 e 799, CPC

- não propositura da ação principal, responsabilidade civil do requerente: Art. 811, III, CPC

- obtida a medida liminarmente, responde civilmente o requerente se não promover a citação: Art. 811, II, CPC

- sentença, apelação meramente devolutiva: Art. 520, IV, CPC

- sentença desfavorável, efeito: Art. 811, CPC

    O processo preventivo, ou cautelar, também se desenrola entre dois termos: o pedido de uma providência preventiva ou cautelar e a providência pedida, consistente numa decisão ou num ato. É um processo rápido, porque visa uma medida urgente. Nesse processo o conhecimento é superficial, porque a providência solicitada é de natureza provisória, para produzir efeitos enquanto não for proferida a decisão definitiva na causa principal.


Jurisprudência Relacionada:

- Competência - Concessão de Medida Cautelar para Dar Efeito Suspensivo a Recurso Extraordinário - Objeto de Juízo de Admissibilidade na Origem - Súmula nº 634 - STF

- Competência - Decisão em Pedido de Medida Cautelar em Recurso Extraordinário Pendente do Juízo de Admissibilidade - Súmula nº 635 - STF

- Competência - Prorrogação

- Jus Postulandi - Justiça do Trabalho - Alcance - Limitação - Súmula nº 425 - TST

- Medida Cautelar em Ação Rescisória para Obstar os Efeitos da Coisa Julgada - Cabimento - Súmula nº 234 - TFR

- Produção Antecipada de Provas - Competência para a Ação Principal - Súmula nº 263 - TFR

- Retomada do Imóvel Alugado - Comprovação dos Requisitos Legais na Notificação Prévia - Súmula nº 174 - STF

- Vistoria - Prescrição - Interrupção - Súmula nº 154 - STF


Normas Relacionadas:


Processo de Conhecimento - Processo de Execução - Procedimentos Especiais


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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