- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Princípios do Tempo do Processo

1. Paridade de Tratamento entre as Partes - prazos iguais para ambas as partes;

Observar: Constituição - Isonomia (Art. 5º, CF)

Exceções: 1) Art. 182 do CPC; 2) Art. 188 do CPC. 3) Defensor Público (dobro do Prazo).

2. Princípio da Brevidade - ligado ao interesse público; rapidez...

obs.dji: Bens indisponíveis não ocorre a revelia (ex.: investigação de paternidade)

Dia a Quo

    Dia em que se inicia a fluência de um prazo.

Dia ad Quem

    Dia em que expira a fluência de um prazo.


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página