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Princípio da Iniciativa da Parte

(Direito Processual)

    Princípio pelo qual o juiz deve prestar a tutela jurisdicional determinada pela CF (Art. 5º, XXXV) somente quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais (CPC, Art. 2º).

    Como observa Vicente Greco Filho, o juiz que promove a demanda ou decide fora do pedido compromete sua condição imparcial. Greco Filho, Vicente, "Direito Processual Civil Brasileiro", São Paulo, Saraiva, 1984, 2º v., p. 80.

obs.dji: Atos da parte; Deveres das partes e seus procuradores; Incapacidade da parte; Jurisdição; Partes; Partes (execução); Partes e procuradores; Princípio da Autonomia Litisconsorcial; Princípio da Concentração; Princípio da Especificação; Princípio da Eventualidade; Princípio da Fungibilidade; Princípio da Inalterabilidade da Petição Inicial; Princípio da iniciativa da parte; Princípio da Irretroatividade das Leis; Princípio da oralidade; Princípio da Simultaneidade; Princípio da Singularidade Recursal; Princípio da Sucumbência; Princípio da Territorialidade das Leis Processuais; Princípio da Unirrecorribilidade; Princípios; Princípios das Formas do Processo; Princípios da Jurisdição; Princípio do Juiz Natural; Princípios Diretores do Processo; Princípios do Tempo do Processo; Princípios Gerais do Recurso; Responsabilidade das partes por dano processual; Substituição das partes e procuradores


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