- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Impedimento e Suspeição - Art. 134 a Art. 138, Impedimentos e Suspeição - Juiz - Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça e Art. 312 a Art. 314, Impedimento e Suspeição - Exceções - Resposta do Réu - Procedimento Ordinário - Processo de Conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

Duas hipóteses

1. Se o juiz reconhece, trasfere o processo para o seu substituto legal; Art. 313 do CPC - 1ª parte..

2. se não reconhece, Art. 313 do CPC - 2ª parte.

Julgamento da Exceção no Tribunal - Art. 314, do CPC.

Art. 313 do CPC - Se o juiz receber a Exceção de Impedimento ou de Suspeição, o processo fica suspenso (Art. 306, do CPC) até o julgamento pelo Tribunal - caso o juiz tenha convicção de que não haja fundamento da matéria argüida não recebe a petição com efeitos a estas exceções (Art. 310, do CPC), caberá, no caso, Agravo de Instrumento à Superior Instância,  no entanto, o processo principal poderá seguir o seu curso normal até o julgamento de mérito.

Nas exceções de Impedimento ou Suspeição o excipiente é o autor e o excepto é o Juiz.


Jurisprudência Relacionada:

- Ação Rescisória - Impedimento - Participação do Julgamento Rescindendo - Súmula nº 252 - STF

- Advogado - Mandato - Poderes Especiais

- Exceção de Suspeição - Juiz

- Exceção de suspeição - Oferecimento

- Exceção de suspeição - Perito

- Exceção de suspeição - Procuração - Poderes especiais

- Exceção de suspeição - Recurso

- Exceção de suspeição - Rejeição liminar

- Membro do Ministério Público - Participação na Fase Investigatória - Impedimento ou Suspeição - Oferecimento da Denúncia - Súmula nº 234 - STJ


Normas Relacionadas:


Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça

Processo de Conhecimento

Resposta do Réu

Procedimento Ordinário

Processo de Execução - Processo Cautelar - Procedimentos Especiais


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Princípio do Juiz Natural

Imparcialidade e Independência.

obs.dji: Garantias do Juiz Natural - Ampla Defesa - Devido Processo Legal - Atração por Continência ou Conexão - Prerrogativa de Função - Súmula nº 704 - STF; Identidade Física do Juiz; Impedimento e Suspeição; Juiz Natural; Princípio da Autonomia Litisconsorcial; Princípio da Concentração; Princípio da Especificação; Princípio da Eventualidade; Princípio da Fungibilidade; Princípio da Inalterabilidade da Petição Inicial; Princípio da iniciativa da parte; Princípio da Irretroatividade das Leis; Princípio da oralidade; Princípio da Simultaneidade; Princípio da Singularidade Recursal; Princípio da Sucumbência; Princípio da Territorialidade das Leis Processuais; Princípio da Unirrecorribilidade; Princípios das Formas do Processo; Princípios da Jurisdição; Princípio do Juiz Natural; Princípios; Princípios Diretores do Processo; Princípios do Tempo do Processo; Princípios Gerais do Recurso; Suspeição


Parcialidade

Impedido ou Suspeito.

Observar: Art. 485, Ação rescisória - Processo nos Tribunais - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973 - Ação rescisória.

obs.dji: Impedimentos e Suspeição; Suspeição


Impedimento do Juiz

- causa impeditiva da execução: Arts. 741, VII, e 742, CPC

- embargos à declaração de insolvência: Art. 756, I, CPC

- enumeração dos casos: Art. 134, CPC

obs.dji: Ação Rescisória - Impedimento - Participação do Julgamento Rescindendo - Súmula nº 252 - STF; Art. 509, Juiz Irregularmente Investido, Impedido ou Suspeito - Nulidades - Nulidades e Recursos em Geral - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969; Exceção; Exceção de Impedimento; Exceção de Suspeição ou Impedimento - Exceções em Geral - Incidentes - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969; Impedimento; Impedimento e Suspeição; Suspeição


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