- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Fotografia


Processo Civil

- admissível como prova: Arts 383 e 384, CPC

- apresentação do negativo: Art. 385, §§ e 2º, CPC

- eficácia probatória: Arts. 384 e 385, CPC

- impugnação da autenticidade: Art. 383, Parágrafo único, CPC

- publicada em jornal: Art. 385, § 2º, CPC


Processo Penal

- de cadáveres; regras a seguir: Art. 164, CPP

- de documento; valor do original, se autenticada: Art. 232, Parágrafo único, CPP

- de lesões encontradas no cadáver: Art. 165, CPP

- do local da infração: Art. 169, CPP

- ilustração de laudos nas perícias: Art. 170, C


Jurisprudência Relacionada:

- Imunidade Tributária - Previsão e Abrangência - Filmes e Papéis Fotográficos para Publicação de Jornais e Periódicos - Súmula nº 657 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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