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Forma dos Atos Processuais - Art. 154 a Art. 171, Forma dos Atos Processuais - Atos Processuais - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - L-005.869-1973


Jurisprudência Relacionada:

- Efeito em Juízo de Documentos de Procedência Estrangeira Autenticados por Via Consular - Necessidade da Inscrição no Registro Público - Súmula nº 259 - STF

- Mandato - Fase Recursal - Inaplicabilidade - Súmula nº 383 - TST


Normas Relacionadas:


Atos Processuais

Processo de Conhecimento

Processo de Execução - Processo Cautelar - Procedimentos Especiais


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Forma do Processo

    Não pode se sobrepor à finalidade do processo, a forma visa a dar segurança ao ato processual, não se confundindo com formalismo. É para que os atos ganhem substância, para fixar os acontecimentos, como um fenômeno físico dando segurança às partes.

obs.dji: Forma (s); Forma dos Atos Processuais; Processo e Procedimento


Princípios das Formas do Processo

  1. Da Instrumentalidade das Formas: Art. 154 do CPC

    obs.dji: arts. 214, 222, (f), 243 e 244 do CPC

  2. Da Documentação: Art. 168 do CPC.

  3. Da Publicidade: Art. 155 do CPC

obs.dji: Art. 444 do CPC

obs.dji: Forma (s); Forma dos Atos Processuais; Princípio da Autonomia Litisconsorcial; Princípio da Concentração; Princípio da Especificação; Princípio da Eventualidade; Princípio da Fungibilidade; Princípio da Inalterabilidade da Petição Inicial; Princípio da iniciativa da parte; Princípio da Irretroatividade das Leis; Princípio da oralidade; Princípio da Simultaneidade; Princípio da Singularidade Recursal; Princípio da Sucumbência; Princípio da Territorialidade das Leis Processuais; Princípio da Unirrecorribilidade; Princípios; Princípios das Formas do Processo; Princípios da Jurisdição; Princípio do Juiz Natural; Princípios Diretores do Processo; Princípios do Tempo do Processo; Princípios Gerais do Recurso; Processo e Procedimento


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