- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Deveres - Art. 14 a Art. 15, Deveres - Deveres das Partes e Procuradores - Partes e Procuradores - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - L-005.869-1973 - Obrigação - Direito (s)


Jurisprudência Relacionada:

- Competência - Decisão em Pedido de Medida Cautelar em Recurso Extraordinário Pendente do Juízo de Admissibilidade - Súmula nº 635 - STF

- Ressalva - Agravamento do Risco da Seguradora - Dever de Indenizar em Razão da Transferência do Veículo sem Prévia Comunicação - Súmula nº 465 - STJ


Normas Relacionadas:


Deveres do Juiz

Deveres das Partes e Procuradores

Partes e Procuradores

Processo de Conhecimento

Processo de Execução - Processo Cautelar - Procedimentos Especiais


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Cassação da Palavra

    Cominação imposta ao advogado que proferir expressões injuriosas durante a defesa oral.

    Neste sentido, adverte o Art. 15 do CPC.

obs.dji: Cassação; Deveres; Palestras; Silêncio


Expressões injuriosas CPC: Art. 15

    Ao juiz de primeiro grau, bem como ao relator em grau superior, é conferido o poder de polícia para coibir o emprego de expressões injuriosas proferidas oralmente. A palavra "juiz" deve ser interpretada extensivamente, incluindo os magistrados de grau superior, já que o assunto é tratado nos regimentos internos dos tribunais.

- repressão: Art. 15 e Parágrafo único, CPC

(Jurisprudência)

obs.dji: Deveres; Expressão; Injúria; Retorsão na Injúria


Dever da Verdade

- da parte: Art. 339, CPC

- de terceiro: Art. 341, CPC

obs.dji: Dever de Agir; Deveres; Verdade


Verdade

- alteração, má-fé: Art. 17, II, CPC

- dever processual: Arts. 14, I, 339 e 341, CPC

obs.dji: Ação Rescisória - Dolo da Parte - Súmula nº 403 - TST; Art. 372, Presunção de Veracidade - Documentos - Atos Probatórios - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969; Boa-fé; Deveres; Dever da Verdade; Exceção da verdade (calúnia); Exceção da Verdade (difamação); Má-Fé; Princípio da Verdade Real (civil); Princípio da Verdade Real (penal); Realidade


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