- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Competência em Razão do Lugar - Competência Territorial - Art. 94 a Art. 101, Competência Territorial - Competência Interna - Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPP - L-005.869-1973

(Ratione loci)

   Competência de um órgão judiciário determinada pelo lugar em que se situa a residência, ou domicílio das partes, ou pela situação dos bens que são objeto da demanda.

   Os órgãos jurisdicionais exercem jurisdição nos limites das suas circunscrições territoriais.     Fronteiras que delimitam a jurisdição (Competência do Foro). Domicílio do Réu; Competência Territorial Especial Art. 95 CPC; Situação do Imóvel. Art. 100, Parágrafo único e, Art. 102, CPC.


Jurisprudência Relacionada:

- Avaliação da Indenização Devida ao Proprietário do Solo - Alvará de Pesquisa Mineral - Processo - Competência - Súmula nº 238 - STJ

- Avaliação da Indenização Devida ao Proprietário do Solo - Alvará de Pesquisa Mineral - Processo - Competência - Súmula nº 24 - TFR

- Competência - Carta precatória

- Competência - Conflito de jurisdição

- Competência - Especificação das Atividades Insalubres - Súmula nº 194 - STF

- Competência - Foro concorrente

- Competência - Inventário

- Competência - Prevenção

- Competência - Processo e Julgamento - Ações Conexas de Interesse de Menor - Súmula nº 383 - STJ

- Competência - Processo e Julgamento - Desapropriação Promovida por Empresa de Energia Elétrica com Assistência da União Federal - Súmula nº 218 - STF

- Competência - Prorrogação

- Competência relativa - Declinação de ofício

- Intervenção de Ente Federal em Concurso de Credores ou Preferência - Deslocamento da Competência - Súmula nº 244 - TFR

- Pessoa Jurídica de Direito Privado - Demanda no Domicílio da Agência ou Estabelecimento da Prática do Ato - Súmula nº 363 - STF

- Vara Privativa Instituída por Lei Estadual - Competência Territorial - Súmula nº 206 - STJ


Normas Relacionadas:


Competência em Razão do Valor da Matéria - Competência Funcional - Competência Interna - Modificações da Competência - Declaração de Incompetência

Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça

Processo de Conhecimento

Processo de Execução - Processo Cautelar - Procedimentos Especiais


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Ação Contra Gestor

- competência territorial: Art. 100, V, b, CPC

obs.dji: Competência Territorial; Gestão de Negócios; Gestor de Negócios


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