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Audiência Pública - Audiência - Art. 444 a Art. 457, Audiência - Procedimento Ordinário - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973


Audiência Pública

Procedimento prévio, anterior ao Edital, nas Concorrências Públicas de grande vulto (L 8.666/93).


Processo Civil

- adiamento: Art. 453 e parágrafos, CPC

- antecipação, intimação pessoal dos advogados: Art. 242, § 2º, CPC

- boa ordem e decoro: Art. 445, CPC

- conciliação das partes: Arts. 447 e 448, CPC

- de conciliação; direitos disponíveis; prazo para realização: Art. 331, caput, CPC

- debates: Art. 454 e parágrafos, CPC

- debates, substituição por memoriais: Art. 454, § 3º, CPC

- de conciliação; procedimento sumário: Art. 277§§ 1º a 5º, CPC

- depoimento das partes, não se admitem intervenções ou apartes: Art. 446, Parágrafo único, CPC

- direção dos trabalhos: Art. 446, CPC

- discussão da causa com elevação e urbanidade: Art. 446, CPC

- embargos do devedor: Art. 740 e Parágrafo único, CPC

- em concurso de credores: Arts. 712 e 713, CPC

- em processo de extinção de obrigações do insolvente: Art. 781, CPC

- fixação de pontos controvertidos: Art. 451, CPC

- leitura de sentença, início do prazo de recurso: Art. 506, I, CPC

- morte ou perda de capacidade processual: Art. 265,. § 1º, CPC

- ordem dos trabalhos: Arts. 450 a 457, CPC

- perito e assistentes; comparecimento para esclarecimentos: Art. 435 e Parágrafo único, CPC

- pregão das partes e advogado.: Art. 450, CPC

- procedimento sumário; sem conciliação das partes: Art. 278 e §§ e 2º, CPC

- produção de prova testemunhal: Arts. 176, 336 e 410, CPC

- prosseguimento, quando não se conclui no dia: Art. 455, CPC

- publicação de sentença: Art. 242 e parágrafos, CPC

- sentença, prazo: Art. 456, CPC

- será pública, salvo casos especiais: Art. 444, CPC

- termo: Art. 457 e parágrafos, CPC

- vinculação do juiz que a iniciou: Art. 132 e Parágrafo único, CPC

- una e contínua; prosseguimento: Art. 455, CPC


Processo Penal

- comportamento inconveniente do réu; prosseguimento da mesma com a assistência do defensor: Art. 796, CPP

- de julgamento, no processo sumário; prazo para falarem querelante ou assistente; prorrogação deste: Art. 539, § 2º, CPP

- de julamento, no processo sumário; quando será realizada: Art. 538, CPP

- em que o juiz ou tribunal dê conhecimento de suspensão condicional da pena; marcação do início do prazo desta: Art. 158 a 160, LEP

- espectadores; não poderão manifestar-se: Art. 795 e parágrafo único, CPP

- leitura da sentença que conceder suspensão condicional da pena: Art. 160, LEP

- poder-se-á estar sentado durante as mesmas; ressalva: Art. 793, parágrafo único, CPP

- polícia das mesmas; competência: Art. 794, CPP

- publicidade de que resulte escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação de ordem; realização a portas fechadas: Art. 792, § 1º, CPP

- realização da residência do juiz: Art. 792, § 2º, CPP

- serão em regra, públicas; onde se realizarão; assistência: Art. 792, e §§, CPP


Jurisprudência Relacionada:


Normas Relacionadas:


Disposições gerais à audiência - Audiência de conciliação - Audiência de instrução e julgamento

Procedimento ordinário

Processo de conhecimento

Processo de Execução - Processo Cautelar - Procedimentos Especiais


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:

 

 


Ausência de Advogado na Audiência

"A ausência do procurador do réu não significa revelia, pois esta, por definição, consiste na não-contestação do pedido (artigo 319) e implica (salvante os casos do art. 320) no julgamento antecipado da lide (art. 330, II). Somente no caso de procedimento sob rito comum sumaríssimo, em que a defesa do réu é produzida na própria audiência, a ausência de mandatário judicial do demandado irá resultar em revelia, mas como conseqüência da decorrente inexistência de contestação escrita ou oral".

    "Faltoso o advogado do réu, a dispensa de suas testemunhas poderá talvez relegar ao abandono probatório a argüição de fatos impeditivo, modificativos ou extintivos do direito alegado pelo autor (CPC, Art. 333)". (ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, Audiência de instrução e Julgamento. Forense, 2ª Edição, 1983. p. 113, n. 126, p. 115, n. 129)

    "Na ausência de ambos os advogados, o juiz, a nosso sentir, não deverá realizar a instrução, mas dispensará as pessoas convocadas e determinará aguardem os autos, em cartório, a manifestação das partes. A inatividade dos litigantes durante mais de um ano poderá ocasionar, na forma da lei processual, a extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 267, II, e § 1º) . "Em conseqüência, melhor procederá o magistrado em não dispensando a oitiva de testemunhas, ou do perito, ou o depoimento pessoal da parte, requeridos pelo litigante cujo advogado faltou à audiência, sempre que tais provas possam, nas circunstâncias do caso concreto, apresentar influência marcante no desate da lide. A norma processual não apresenta caráter punitivo da parte cujo advogado omite o comparecimento, mas sim apenas visa economia processual pela dispensa de provas que o juiz considere inadequadas, ou desnecessárias, para formar sua convicção (art. 334); e o interesse na economia processual é muito menos relevante do que o interesse público em uma composição justa da lide, baseada em cognição a mais completa possível". (ATHOS GUSMÃO CARNEIRO. Audiência de Instrução e julgamento. Forense, 1983, p. 113, n. 127, p. 115. n. 129)

    "Faltando ambos os advogados, poderá o juiz dispensar toda a instrução e proferir logo o julgamento conforme o estado do processo, ou, então, promover a colheita da prova, sem a presença dos interessados. (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, Curso de Direito Processual Civil, 2ª Edição, vol. 1, 1986, Forense, p. 530, n. 476)

(Jurisprudência)

obs.dji: Advogado; Ausência; Audiência; Audiência de instrução e julgamento; Defesa; Depoimento pessoal; Extinção do processo; Extinção do processo - julgamento; perito; procurador; provas; revelia


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