- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Escrivão (ães) - Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria - Art. 166 a Art. 171, Atos do Escrivão e do Chefe de Secretaria - Forma dos Atos Processuais - Atos Processuais - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973


Civil

- prescrição de custas: Art. 206, § 1º, III, CC

- proibição de comprar: Art. 497, III, CC


Processo Civil

- ad hoc, nomeado pelo juiz: Art. 142, CPC

- atribuições legais: Art. 141, CPC

- autuação: Art. 166, CPC

- certidões de atos e termos de processo: Art. 141, V, CPC

- como são procedidos os seus atos: Arts. 166 a 171, CPC

- distribuição alternada de processo: Art. 252, CPC

- impedimento, substituição: Art. 142, CPC

- juntada, vista e conclusão: Art. 168, CPC

- numeração e rubrica das folhas: Art. 167, CPC

- responsabilidade civil: Art. 144, CPC

- responsabilidade pela guarda de autos: Art. 141, IV, CPC


Processo Penal

- afixação de edital à prta do edifício onde funciona o juízo; certidão respectiva a ser feita pelo mesmo: Art. 365, Parágrafo único, CPP

- assistência às audiências, sessões e atos processuais: Art. 792, CPP

- carta testemunhável; requerimento dirigido ao mesmo: Art. 640, CPP

- entrega de cópia do libelo ao réu: Art. 421, CPP

- envio dos autos ao juiz ou ao órgão do Ministério Público, no dia em que assinar termo de conclusão ou de vista; sanção, caso não o faça: Art. 800, § 4º, CPP

- esclarecimentos aos jurados sobre questões de fato: Art. 478, Parágrafo único, CPP

- extração de carta de guia: Art. 106, LEP

- falta ou impedimento do mesmo, ou de seu substituto; nomeação de pessoa idônea: Art. 808, CPP

- intimação feita a réu que não possa prestar fiança por motivo de pobreza: Art. 350, Parágrafo único, CPP

- intimações feitas pelo mesmo: Art. 370, §§ 2º, CPP

- isenção do serviço do júri: Art. 436, Parágrafo único, VI, CPP

- lavratura de ata de cada sessão de julgamento: Art. 494, CPP

- lavratura de auto de prisão em flagante: Art. 305, CPP

- multa e penas em que incorrerá, se embaraçar ou procrastinar expedição de ordem de habeas corpus: Art. 655, CPP

- multa e responsabilidade criminal, no caso de falta de ata do julgamento pelo júri: Art. 496, CPP

- notificação de obrigações e sanções ao réu e a quem prestar a fiança: Art. 329, Parágrafo único, CPP

- prazo para conclusão dos autos ao juiz, se interposto por termo o recurso: Art. 578, § 3º, CPP

- prazo para dar conhecimento da sentença ao órgão do Ministério Público: Art. 390, CPP

- prazo para dar vista dos autos ao órgão do Ministério Público, no oferecimento do libelo acusatório: Art. 416, in fine, CPP

- prazo para entrega de carta testemunhável: Art. 641, CPP

- prazo para execução de atos determinados em lei ou ordenados pelo juiz: Art. 799, CPP

- prazos; terminação; será certificada pelo mesmo: Art. 798, § 2º, CPP

- prorrogação de razo para extração de traslado: Art. 590, CPP

- publicação de edital; prova mediante certidão fornecida pelo mesmo: Art. 365, Parágrafo único, CPP

- redução a termo do sorteio dos jurados: Art. 428, CPP

- registro de sentença pelo mesmo: Art. 389 in fine, CPP

- retirada de autos de cartório; responsabilidade: Art. 803, CPP

- sentença; publicação em mão do mesmo; lavratura de termo nos autos: Art. 389, CPP

- suspensão: Art. 642, CPP

- termo especial para o resultado da votação dos jurados: Art. 487, CPP

- valor da fiança; entrega ao mesmo, nos lugares onde o depósito não possa ser feito de pronto: Art. 331, Parágrafo único, CPP

- votação dos quesitos pelos jurados; presença do: Art. 481, CPP


Trabalhista

- dos juízes de direito; atribuições: Art. 717, CLT

- lavratura de certidões: Art. 781, CLT


Comercial (Marítimo)

- livros de ofício de corretor; exame em caso de vacância: Art. 66, CCom


Normas Relacionadas:


Forma dos atos processuais

Atos processuais

Processo de conhecimento

Processo de Execução - Processo Cautelar - Procedimentos Especiais


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Estenografia

    A estenografia ou taquigrafia é uma forma de escrita admitida em juízo (CPC, Art. 170), sendo a estenotipia uma de suas espécies. A estenotipia é a taquigrafia mecânica, realizada na máquina denominada estenótipo ou máquina de estenografar.

(Jurisprudência)

obs.dji: Atos do escrivão ou do chefe de secretaria; Fotografia; Geografia

obs.dji: Analogia; Antropologia; Asfixiologia; Axiologia; Biotipologia; Cartografia; Ciência; Datilografia; Ecologia; Entrelinhas; Epistemologia; Geologia; Mesologia; Psicologia; Psicopatologia forense; Tanatologia; Taquigrafia; Tecnologia; Toxicologia; Traumatologia forense


Estenotipia

    Embora o Art. 169 do CPC determine que os atos e termos do processo serão datilografados ou escritos com tinta escura e indelével, admite-se a taquigrafia em qualquer juízo ou tribunal (Art. 170, CPC).

- análise de documento registrado, em depoimento por: Art. 417, caput, CPC

- uso: Art. 170, CPC

    A taquigrafia ou estenografia apresenta uma variante que começa a ser cada vez mais utilizada no Poder Judiciário, qual seja a estenotipia ou taquigrafia mecânica, realizada com o emprego do estenótipo ou máquina de estenografar.

(Jurisprudência)

obs.dji: Atos do escrivão ou do chefe de secretaria; Datilografia; Entrelinhas


Rasuras

- ressalva: Art. 171, CPC

obs.dji: Abreviatura (s); Atos do escrivão ou do chefe de secretaria; Datilografia; Emenda; Escrito (s); Entrelinhas


Taquigrafia

- análise de documento registrado, em depoimento por: Art. 417, caput, CPC

- em audiência: Arts. 141, III e 279, CPC

- permissão: Art. 170, CPC

(Jurisprudência)

obs.dji: Analogia; Antropologia; Asfixiologia; Atos do escrivão ou do chefe de secretaria; Axiologia; Biotipologia; Cartografia; Ciência; Datilografia; Ecologia; Entrelinhas; Epistemologia; Escrito (s); Estenografia; Fotografia; Geografia; Geologia; Grafoscopia; Mesologia; Psicologia; Psicopatologia forense; Tanatologia; Tecnologia; Toxicologia; Traumatologia forense


Emenda (s)

- emn livro de escrituração: inadmissibilidade: Art. 14, CCom - Art. 1.020, Administração - Sociedade Simples e Art. 1.065, Administração - Sociedade Limitada - Sociedade Personificada - Sociedade e Art. 1.179 e Art. 1.183, Escrituração - Institutos Complementares - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- substancial não ressalvada no contrato social: Art. 134, CCom

obs.dji: Abreviatura (s); Assinatura, ratificação, reserva, emenda, protocolo e denúncia da convenção americana sobre direitos humanos - Disposições gerais e transitórias - Convenção americana sobre direitos humanos - Pacto de São José da Costa Rica - D-000.678-1992; Contabilidade e escrituração; Datilografia; Emenda à Constituição; Emenda - Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais - D-003.678-2000; Emenda da mora no pagamento de aluguéis; Emenda da petição inicial; Emendas ao Regimento - Disposições Finais - Serviços Administrativos e Disposições Finais - Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho - RITST - RA-001.295-2008; Emendas ao Regimento do Supremo Tribunal Federal - Julgamento de Questão Constitucional - Aplicabilidade - Pedidos Ajuizados e Recursos Interpostos - Anterioridade - Súmula nº 325 - STF; Emendas - Disposições Finais - Prevenção, Cooperação e Outras Medidas - Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças - D-005.017-2004; Emendas e Entrelinhas; Entrelinhas; Escritos; Escrituração; Escrituração e livros mercantis - D-064.567-1969; Escrivão; Imposto Federal de Selo em Contrato Firmado com Autarquia - Súmula nº 303 - STF; Processo legislativo das emendas constitucionais; Rasuras


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