- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Administrador (a) - Administrador Judicial e Comitê de Credores - Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência - Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária - L-011.101-2005


Civil

- não podem comprar: Art. 497, CC

- não podem emprestar: Art. 580, CC


Processo Civil

- observar também: Depositário

- da massa, dos bens de insolvente, na meação, encargos e remuneração: Arts. 763 a 767, CPC

- de imóvel ou empresa em usufruto concedido em execução: Arts. 719, 720, 727, 728 e 729, CPC

- de réu ausente,citação: Art. 215, §§  e 2º, CPC

- da espólio: Arts. 985 e 986, CPC

- do usufruto sobre empresa em execução: Arts. 726 a 729, CPC

- prestação de contas, procedimento: Art. 919, CPC


Comercial (Marítimo)

- aliciamento de empregados de outras fábricas; multa: Art. 244, CCom

- danos causados ao proprietário; responsabilidade: Art. 243, CCom - Art. 186, Atos Ilícitos - Fatos Jurídicos e Art. 927 e Art. 932, Obrigação de Indenizar - Responsabilidade Civil - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- de armazéns de depósito; agentes auxiliares do comércio: Art. 35, nº 4, CCom

- de armazéns de depósito; direitos: Art. 96, CCom e Art. 97, CCom

- de armazéns de depósito; normas relativas ao depósito mercantil: Art. 98, CCom

- de armazéns de depósito; obrigações: Art. 88, CCom

- de armazéns de depósito; responsabilidades: Arts. 91 a 94, CCom - Art. 652, Depósito Necessário - Depósito - Várias Espécies de Contrato e Art. 932, Obrigação de Indenizar - Responsabilidade Civil - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- de armazéns de depósito; títulos de fiéis depositários; lançamento no Registro do Comércio: Art. 87, CCom

- de embarcações; disposições aplicáveis: Art. 118, CCom

- despedimento antes do término do contrato: Art. 241, CCom

- morte do preponente; obrigações: Art. 242, CCom

- normas relativas ao mandato mercantil; aplicabilidade: Art. 246, CCom


Jurisprudência Relacionada:

- Administradoras de Cartão de Crédito - Juros Remuneratórios - Limitações - Lei de Usura - Súmula nº 283 - STJ

- Constitucionalidade - Sócios e Administradores de Sociedades e Titulares de Firmas Individuais - Contribuintes Obrigatórios da Previdência Social - Súmula nº 466 - STF

- Prisão Civil do Depositário - Falência - Arrecadação do Bem pelo Síndico - Súmula nº 305 - STJ


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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