- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Administração - Matéria Administrativa - Administração Pública


Civil

- da pessoa jurídica: Arts. 48 e 49, CC

- da sociedade conjugal: Art. 1.567, CC

- da tutela, função pública incompatível: Art. 1.735, VI, CC

- de condomínio: Arts. 1.323 a 1.323, CC

- dos bens da herança: Arts. 1.797, 1.977 e 1.978, CC

- dos bens dos filhos: Arts. 1.689 a 1693, CC

- dos bens dos menores: Arts. 1.689 a 1693, CC


Processo Civil

- de bens, perde-a o insolvente: Art. 752, CPC

- penhora de rendas: Art. 678, Parágrafo único, CPC


Comercial (Marítimo)

- quitação geral: Art. 435, CCom

- sócios administradores ou gerentes; prestação de contas: Art. 293, CCom


Jurisprudência Relacionada:

- Aposentadoria Estatutária - Ferroviário Servidor da Administração Direta - Súmula nº 56 - TFR

- Ato de Remoção "Ex Officio" do Servidor Público - Interesse da Administração - Súmula nº 149 - TFR

- Competência - Execução Penal - Estabelecimentos Sujeitos à Administração Estadual - Súmula nº 192 - STJ

- Competência - Processo e Julgamento - Administração Direta ou Indireta do Distrito Federal e os seus Servidores - Legislação Trabalhista - Súmula nº 150 - TFR

- Compra e venda - Mandante e Mandatário

- Decisão de Retificação do Registro Civil - Prova Junto a Administração Militar - Coisa Julgada Relativamente a União Federal - Súmula nº 120 - TFR

- Estabilidade - Celetista - Administração Direta, Autárquica ou Fundacional - Empregado de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista - Súmula nº 390 - TST

- Extinção das Ações de Pequeno Valor - Faculdade da Administração Federal - Atuação Judicial de Ofício - Vedação - Súmula nº 452 - STJ

- Falta de Lei - Funcionário em Disponibilidade - Exigência Judicial de Aproveitamento - Critério de Conveniência da Administração - Subordinação - Súmula nº 39 - STF

Imóveis Funcionais Ocupados pelos Servidores Civis - Administrados pelas Forças Armadas - Alienação - Súmula nº 103 - STJ

- Perda Definitiva do Vínculo com a Administração Pública Federal ou a Passagem do Servidor para a Inatividade - Direito a Ocupação de Imóvel Funcional em Brasília - Súmula nº 157 - TFR


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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