- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Seguro Social de Caráter Privado - Seguro de Previdência Privada


Constitucional

- competência para administração e fiscalização: Art. 21, VIII, CF


Trabalhista

-inaplicabilidade da L-003.841-1960 revogada pela L-006.226-1975: Enunciado nº 174 - TST


Jurisprudência Relacionada:

- Desconto Salarial - Plano de Assistência - Enunciado nº 342 - TST

- Enunciado nº 174 - TST


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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