- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Trabalho Forçado - Art. 5º, XLVII. "c", CF

obs.dji: Banimento; Espécies de pena; Força (s); Humanização da pena; Integridade física e moral; Pena de morte; Pena perpétua; Penas; Penas cruéis; Prisão perpétua; Tipos de penalidades; Trabalho; Trabalho do preso


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página