- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Trabalho do Condenado ou Internado - Trabalho do Preso - Art. 28 a Art. 37, Trabalho - Condenado e Internado - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984 - Art. 31 a Art. 35, Trabalho Interno - Trabalho - Condenado e Internado - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984 - Art. 36 a Art. 37, Trabalho Externo - Trabalho - Condenado e Internado - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984 - Art. 39, Trabalho do Preso - Penas Privativas de Liberdade - Espécies de Pena - Penas - Código Penal - CP - DL-002.848-1940


Condenado e Internado

Execução Penal

- Execução das Penas em Espécie - Incidentes de Execução Penal - Graça, Indulto, Anistia e Reabilitação - Execução das Medidas de Segurança

Processo penal em geral - Processo penal em espécie - Nulidades e recursos penais em geral - Relações jurisdicionais penais com autoridades estrangeiras - Disposições gerais do processo penal

Trabalho Interno Condenado-Internado - Trabalho Externo Condenado-Internado

Detração - Direitos do Preso - Legislação Especial - Reclusão e Detenção - Regime Especial - Regras do Regime Aberto - Regras do Regime Fechado - Regras do Regime Semi-Aberto - Superveniência de Doença Mental

Penas Privativas de Liberdade

Pena de Multa - Penas Restritivas de Direitos

Espécies de Pena

Aplicação da Pena - Cominação das Penas - Efeitos da Condenação - Livramento Condicional - Reabilitação - Suspensão Condicional da Pena

Penas

Ação Penal - Aplicação da Lei Penal - Concurso de Pessoas - Crime - Crimes contra a administração pública - Crimes contra a existência, a segurança e a integridade do Estado - Crimes Contra a Família - Crimes contra a fé pública - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Crimes Contra a Paz Pública - Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Crimes Contra o Patrimônio - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - Crimes Contra os Costumes - Extinção da Punibilidade - Imputabilidade Penal - Medidas de Segurança

[Direito Criminal] [Direito Penal]


Jurisprudência Relacionada:

- Saída Temporária - Trabalho Externo - Regime Fechado - Súmula nº 40 - STJ


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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