- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Sedução e Corrupção de Menores - Crimes Sexuais Contra Vulnerável - Art. 217 a Art. 218, Crimes Sexuais Contra Vulnerável - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940


Penal

- corrupção de menores; pena: Art. 218, CP

- sedução; pena: Art. 217, CP


Corrupção de Menores - Sedução

Crimes Contra a Liberdade Sexual - Disposições Gerais (costumes) - Lenocínio e Tráfico de Mulheres - Rapto - Ultraje Público ao Pudor

Crimes Contra os Costumes

Ação Penal - Aplicação da Lei Penal - Concurso de Pessoas - Crime - Crimes contra a administração pública - Crimes contra a existência, a segurança e a integridade do Estado - Crimes Contra a Família - Crimes contra a fé pública - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Crimes Contra a Paz Pública - Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Crimes Contra o Patrimônio - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - Extinção da Punibilidade - Imputabilidade Penal - Medidas de Segurança - Penas


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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