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Reincidência - Art. 63 a Art. 64, Reincidência - Aplicação da Pena - Penas - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Art. 71, Reincidência - Aplicação da Pena - Penas - Código Penal Militar - CPM - DL-001.001-1969


Penal

- agravante da pena: Art. 61, I, CP

- caracterização: Art. 64, CP

- conceito: Art. 63, CP

- impedimnto para a concessão do sursis: Art. 77, I, CP

- interrupção da prescrição: Art. 117, VI, CP

- prescrição; aumento dos prazos: Art. 110, caput, CP

- revogação da reabilitação: Art. 95, CP

- sentença concessiva de perdão judicial; não-consideração para efeitos: Art. 120, CP


Processo Penal

- crimes afiançáveis; prisão preventiva: Art. 313, III, CPP

- fiança; casos de inadmissibilidade: Art. 313, III, CPP


 Reincidência

   Prática de novo delito pelo mesmo agente, que, portanto, incide novamente; reincide, na prática delituosa, após trânsito em julgado da sentença que, no País ou no exterior, o tenha condenado por crime anterior.

    Estabelece o CP que se verifica a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

"Conceito: é a situação de quem pratica um fato criminoso após ter sido condenado por crime anterior, em sentença transitada em julgado.

Natureza jurídica: trata-se de circunstância agravante genérica de caráter subjetivo ou pessoal. Alguns autores sustentam ser duvidosa a constitucionalidade de tal circunstância obrigatória de aumento de pena. Argumenta-se que o princípio do ne bis in idem, que se traduz na proibição de dupla valoração fática, tem hoje o seu apoio no princípio constitucional da legalidade, pois não se permite, segundo essa corrente de pensamento, que o fato criminoso que deu origem à primeira condenação possa servir de fundamento a uma agravação obrigatória de pena em relação a um outro fato delitivo. Segundo Alberto Silva Franco, "o princípio da legalidade não admite, em caso algum, a imposição de pena superior ou distinta da prevista e assinalada para o crime e que a agravação da punição, pela reincidência, faz, 'no fundo, com que o delito anterior surta efeitos jurídicos duas vezes''' (Código Penal, cit., p, 781.). Em que pese tal discussão, o Código Penal, em sua Parte Geral, manteve a reincidência como circunstância agravante. A exacerbação da pena justifica-se para aquele que, punido anteriormente, voltou a delinqüir, demonstrando que a sanção anteriormente imposta foi insuficiente.

Incomunicabilidade: sendo circunstância subjetiva, não se comunica ao partícipe ou co-autor.

Contravenção anterior e posterior

a) Condenado definitivamente pela prática de contravenção penal, vem a praticar crime - não é reincidente (CP, art. 63).

b) Condenado definitivamente pela prática de contravenção, vem a praticar nova contravenção - é reincidente nos termos do art. 7º da LCP.

c) Condenado definitivamente por crime, vem a praticar contravenção penal- é reincidente nos termos do art. 7º da LCP.

Sentença transitada em julgado após a prática de crime: tratandose de condenação com trânsito em julgado em data posterior à ocorrência do crime, não há falar em reincidência, porque não configurado o requisito básico e fundamento do reconhecimento da circunstância em estudo.

Reabilitação Criminal: não exclui a reincidência.

Prova da reincidência: só se prova mediante a certidão da sentença condenatória transitada em julgado, com a data do trânsito. Não bastam, desse modo, meras informações a respeito da vida pregressa ou a simples juntada da folha de antecedentes do agente para a comprovação da agravante. Nem mesmo a confissão do réu é meio apto a provar a reincidência.

Condenação no estrangeiro: induz a reincidência, sem necessidade de homologação pelo Supremo Tribunal Federal (CF, art. 102, I, h), uma vez que a sentença penal estrangeira só precisa ser homologada, para ser executada no Brasil, nos termos do art. 787 do CPP, c/c o art. 9º do CP.

Extinção da punibilidade em relação ao crime anterior: se a causa extintiva ocorreu antes do trânsito em julgado, o crime anterior não prevalece para efeitos de reincidência; se foi posterior, só nos casos de anistia e abolitio criminis a condenação perderá esse efeito. Desse modo, a prescrição da pretensão executória não afasta a reincidência do réu em face do novo delito, diferentemente do que ocorre no caso da prescrição da pretensão punitiva, que, além de extinguir a punibilidade, afasta, também, o precedente criminal.

Extinção da pena pelo seu cumprimento: não elimina a condenação anteriormente imposta, para efeito de reincidência, se não ocorre a hipótese prevista no art. 64, I, do Código Penal.

Multa anterior: o agente é reincidente, pois a lei fala em crime anterior, independente da pena imposta. Embora reincidente, poderá, contudo, obter sursis (CP, art. 77, § 1º).

Efeitos: são os seguintes:

agrava a pena privativa de liberdade (art. 61, I, do CP);

constitui circunstância preponderante no concurso de agravantes (art. 67 do CP);

c) impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando houver reincidência em crime doloso (art. 44, II, do CP);

d) impede a substituição da pena privativa de liberdade por pena de multa (art. 60, § 2º, do CP);

e) impede a concessão de sursis quando por crime dolos o (art. 77, I, do CP);

f) aumenta o prazo de cumprimento de pena para obtenção do livramento condicional (art. 83, II, do CP);

g) impede o livramento condicional nos crimes previstos na Lei de Crimes Hediondos, quando se tratar de reincidência específica (art. 5º da Lei n. 8.072/90);

h) interrompe a prescrição da pretensão executória (art. 117, VI, do CP);

i) aumenta o prazo da prescrição da pretensão executória (art. 110 do CP);

j) revoga o sursis, obrigatoriamente, em caso de condenação em crime doloso (art. 81, I, do CP), e facultativamente, no caso de condenação, por crime culposo ou contravenção, a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos (art. 81, § 1º, do CP);

k) revoga o livramento condicional, obrigatoriamente, em caso de condenação a pena privativa de liberdade (art. 86 do CP) e, facultativamente, no caso de condenação por crime ou contravenção a pena que não seja privativa de liberdade (art. 87 do CP);

l) revoga a reabilitação quando o agente for condenado a pena que não seja de multa (art. 95 do CP);

m) impede a incidência de algumas causas de diminuição de pena (arts. 155, § 2º, e 171, § 1º, todos do CP);

n) obriga o agente a iniciar o cumprimento da pena de reclusão em regime fechado (art. 33, § 2º, b e c, do CP);

o) obriga o agente a iniciar o cumprimento da pena de detenção em regime semi-aberto (art. 33, 2ª parte, § 2º, c);

p) impede a liberdade provisória para apelar (art. 594 do CPP);

impede a prestação de fiança em caso de condenação por crime dolos o (art. 323, III, do CPP).

Ocorrência: não importa qual a natureza dos crimes praticados. Assim, a reincidência pode dar-se:

a) entre dois crimes dolosos;

b) entre dois crimes culposos;

c) entre crime doloso e culposo;

d) entre crime culposo e doloso;

e) entre crime consumado e tentado;

f) entre crime tentado e consumado;

g) entre crimes tentados;

h) entre crimes consumados.

Perdão Judicial: a sentença que o aplica não induz à reincidência (CP, art. 120).

Prescrição da reincidência: não prevalece a condenação anterior se, entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração penal posterior, tiver decorrido período superior a 5 anos (período depurador), computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não houver revogação (CP, art. 64, I). Uma vez comprovado o benefício do art. 64 do CP, o agente readquire a sua condição de primário, pois se operou a retirada da eficácia da decisão condenatória anterior.

Termo inicial do período depurador: depende das circunstâncias:

a) se a pena foi cumprida: a contagem do qüinqüênio inicia-se na data em que o agente termina o cumprimento da pena, mesmo unificada. O dispositivo se refere ao cumprimento das penas, o que exclui as medidas de segurança;

b) se a pena foi extinta por qualquer causa: inicia-se o prazo a partir da data em que a extinção da pena realmente ocorreu e não da data da decretação da extinção;

c) se foi cumprido período de prova da suspensão ou do livramento condicional: o termo inicial dessa contagem é a data da audiência de advertência do sursis ou do livramento.

Termo final do período depurador: o termo final do qüinqüênio está relacionado à data da prática do segundo crime, não à data da nova sentença condenatória.

Sistema da temporariedade da reincidência: com a adoção da prescrição da reincidência, o CP afastou o sistema da perpetuidade, adotando o da temporariedade da reincidência. O estigma da sanção penal não é perene. Limita-se no tempo. Assim, transcorrido certo lapso de tempo sem que outro delito tenha sido praticado, evidencia-se a ausência de periculosidade e sua normal reinserção social. O condenado quita sua obrigação com a Justiça Penal. Assim, a reincidência só prevalece se o crime for praticado até certo tempo após a extinção da pena imposta pelo anterior.

Crimes que não induzem reincidência: são eles:

a) militares próprios: definidos como crimes apenas no Código Penal Militar. Se a condenação definitiva anterior for por crime militar próprio, a prática de crime comum não leva à reincidência. Se o agente, porém, pratica crime militar próprio, após ter sido definitivamente condenado pela prática de crime comum, será reincidente perante o CPM, pois este não tem norma equivalente;

b) políticos: sejam puros (exclusiva natureza política) ou relativos (ofendem simultaneamente a ordem político-social e um interesse privado), próprios (atingem a organização política do Estado) ou impróprios (ofendem um interesse político do cidadão). Modernamente, o conceito de crime político abrange não só os crimes de motivação política (aspecto subjetivo) como os que ofendem a estrutura política do Estado e os direitos políticos individuais (aspecto objetivo).

Reincidência Específica: o termo é equívoco, comportando diferentes significados. Está previsto na Lei de Crimes Hediondos e consiste na reincidência em qualquer dos crimes previstos na Lei n. 8.072/90. Reincidente específico para a Lei n. 8.072/90 é, portanto, o reincidente em qualquer crime nela previsto, e o seu efeito é o de impedir o livramento condicional. O Código de Trânsito Brasileiro também fala em reincidência específica, em seu art. 296, quando o agente reincidir em qualquer dos crimes de trânsito previstos na Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, tendo como efeito possibilitar ao juiz aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Na Lei n. 9.714, de 25 de novembro de 1998, que introduziu o § 3º no art. 44 do CP, a reincidência específica voltou a ser prevista, com o efeito de proibir a substituição de pena privativa de liberdade por pena alternativa, em caso de reincidência específica. Entretanto, nesse caso reincidente específico será o reincidente em crime previsto no mesmo tipo incriminador (furto e furto, lesão corporal culposa e lesão corporal culposa etc.).

Reincidente em crime doloso: é aquele que, já tendo sido definitivamente condenado por crime doloso, vem a praticar outro delito doloso, antes do decurso da prescrição da reincidência. Também é assim considerado aquele que, após ter sido definitivamente condenado por crime preterdoloso, vem a cometer novo crime doloso, ou vice-versa (doloso e preterdoloso).

O conceito de primariedade e a reincidência: a lei não define o que se deve entender por criminoso primário. Na antiga sistemática do Código Penal a doutrina e a jurisprudência divergiam quanto à exata conceituação de primariedade. Havia duas correntes:

a) primário era todo aquele que não fosse reincidente;

b) no âmbito da primariedade era feita a seguinte separação: aquele que sofrera a primeira condenação era considerado "primário", e aquele que sofrera mais de uma condenação sem, no entanto, ser reincidente era considerado "não primário", não merecendo os favores reservados pela lei ao primário. Assim, de acordo com essa corrente, existiria a seguinte qualificação: primário, não primário e reincidente.

Nossa posição: na atual sistemática do Código Penal tal discussão perdeu relevância, na medida em que este adotou expressamente a orientação que estabelece a bipolaridade "reincidência-primariedade", afastando qualquer qualificação intermediária. Disso resulta que todo aquele que não for reincidente deve ser considerado primário. Aliás, o próprio CP fala em diversas passagens em não reincidente, sem fazer distinção entre primário e não primário.

Primariedade técnica: expressão empregada pela jurisprudência para o caso do agente que já sofreu diversas condenações, mas não é considerado reincidente porque não praticou nenhum delito após ter sido condenado definitivamente.

A mesma decisão pode ser empregada para fins de gerar reincidência e maus antecedentes?

1ª posição: sim, não havendo que se falar em bis in idem. Nesse sentido decidiu o Supremo Tribunal Federal: "se a biografia do paciente é fartamente ilustrativa dos seus maus antecedentes, o que impõe o agravamento da pena-base e se, de outro lado, há reincidência no sentido técnico, o juiz não tem escolha quanto a suas conseqüências, aplicando ao feito, também a circunstância agravante, sem incorrer em bis in idem" (RT, 734/622.).

2ª posição: constitui bis in idem. Considerada e valorizada a reincidência para estabelecer a pena-base acima do mínimo legal, incabível consideráIa novamente para agravar a pena, sob o risco de sancionar-se o bis in idem (Nesse sentido: STF, HC 74.023-RJ, DJU, 20-9-1996, p. 34537; STF, 1ª T., HC 74.722-l/SP, Rel. Min. Sydney Sanches, DJU, 20-6-1997, p. 28471; STF, 2ª T., HC 77.174-3, Rel. Min. Marco Aurélio, DJU, 11-9-1998, p. 6; STF, 1 ª T., HC 80.066IMG, Rel. Min. !lmar Galvão, Informativo STF, n. 193.).

Nossa posição: a mesma condenação não pode ser utilizada para gerar reincidência e maus antecedentes, podendo assumir, portanto, somente a primeira função (gerar reincidência). Nesse sentido, a Súmula 241 do STJ.

RT, 734/622.

STF, HC 74.023-RJ, DJU, 20-9-1996, p. 34537.

STF, 1ª T., HC 74.722-l/SP, Rel. Min. Sydney Sanches, DJU, 20-6-1997, p. 28471.

STF, 2ª T., HC 77.174-3, Rel. Min. Marco Aurélio, DJU, 11-9-1998, p. 6.

STF, 1 ª T., HC 80.066/MG, Rel. Min. !lmar Galvão, Informativo STF, n. 193.

Silva Franco, Alberto, Código Penal e sua interpretação jurisprudencial, 5 ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.

Capez, Fernando, Curso de Direto Penal, parte geral, vol. 1, Saraiva, 10ª ed., 2006

(Revista Realizada por Suelen Anderson - Acadêmica em Ciências Jurídicas - 19 de dezembro de 2009)


Jurisprudência Relacionada:

- Regime Semi-Aberto - Reincidentes Condenados - Circunstâncias Judiciais - Súmula nº 269 - STJ

- Reincidência - Circunstância Agravante - Circunstância Judicial - Súmula nº 241 - STJ

- Reincidência. Circunstância não abrangida pelo perdão judicial. Subsistência, portanto, de seus efeitos. Recurso extraordinário provido. Inteligência do Art. 120 do CP. Ante norma expressa, no particular, com a superveniente Lei nº 7.209-84, que alterou o Art. 120 do CP (Parte Geral), nos termos da douta Procuradoria Geral da República, tem-se que os efeitos da reincidência não se encontram incluídos na abrangência do perdão judicial. (RE 104.679-1, São Paulo, STF, 2ª Turma, RT 605-417).

- Reincidência - Prescrição - Pretensão Punitiva - Súmula nº 220 - STJ


Normas Relacionadas:


Agravantes no caso de concurso de pessoas - Cálculo da pena - Circunstâncias agravantes - Circunstâncias atenuantes - Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes - Concurso de infrações - Concurso formal - Concurso material - Crime continuado - Critérios especiais da pena de multa - Fixação da pena - Limite das penas - Multa substitutiva - Multas no concurso de crimes - Resultado diverso do pretendido

Cominação das Penas - Efeitos da condenação - Livramento Condicional - Reabilitação - Suspensão Condicional da Pena - Espécies de Pena

Penas

Ação Penal - Aplicação da Lei Penal - Concurso de Pessoas - Crime - Crimes contra a administração pública - Crimes contra a existência, a segurança e a integridade do Estado - Crimes Contra a Família - Crimes contra a fé pública - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Crimes Contra a Paz Pública - Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Crimes Contra o Patrimônio - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - Crimes Contra os Costumes - Extinção da Punibilidade - Imputabilidade Penal - Medidas de Segurança


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Divisão e Classificação da Reincidência

Real

    Há certeza do cometimento do crime anterior;

Ficta

presunção - não se tem certeza que houve o trânsito em julgado ou o cumprimento da pena;

Específica

o mesmo crime;

Genérica

o mesmo gênero (lesão corporal).

Elementosnecessários àreincidência

Prática de crime anterior;

Tenha sentença condenatória com trânsito em julgado;

Tenha praticado novo crime.

criticas

Sobre uma repetição de pena:

- não representam um (bis);

- demonstram a insuficiência do primeiro castigo

nas contravenções

nas multas

não interferem na reincidência??? - doutrinas diversas.

no SURSIS

(Suspensão Condicional da Pena) - Art. 77 C.P.B.

a partir da audiência admonitória. (Admonição)

no livramento condicional

Antecipação do término da pena.

obs.dji: Classificação; Divisão (ões); Elemento; Específico; Real; Reincidência; Unificação de Pena


Reincidência na Contravenção Penal - Reincidência - Contravenções penais - DL-003.688-1941

    Verifica-se a reincidência, no campo das contravenções penais, quando o agente pratica uma contravenção depois de passar em julgado a sentença que o tenha condenado, no Brasil ou no estrangeiro, por qualquer crime, ou, no Brasil, por motivo de contravenção. DL 3.688, de 3.10.1941 (Lei das Contravenções Penais).

obs.dji: Contravenção Penal; Processo por Contravenção Penal; Reincidência; Reincidência - Contravenções penais - DL-003.688-1941


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