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Perturbação do Trabalho - Art. 42, Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941

    Contravenção penal consistente em gritaria ou algazarra, exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais, ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, ou, ainda, provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda. Como adverte Bento de Faria, "no terreno patológico, o ruído exerce influência das mais nefastas: exagera as tendências à excitação, às perturbações do caráter, provoca reações violentas nos predispostos constitucionais. A vida cercada de barulhos, para os organismos já fatigados (quais serão hoje os não fatigados), fisicamente ou intelectualmente, cria um estado de intolerância propícia às condições psiconevropáticas".

Bento de Faria, Das Contravenções Penais, Rio de Janeiro, Record, 1958, p. 140.

obs.dji: Art. 288, Interrupção ou Perturbação de Serviço ou Meio de Comunicação - Crimes Contra os Meios de Transporte e de Comunicação - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Crimes Militares em Tempo de Paz - Código Penal Militar - CPM - DL-001.001-1969; Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta; Atentado contra a liberdade de trabalho; Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem; Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária; Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico; Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência; Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem; Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária; Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico; Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência; Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem; Paralisação dos Serviços; Perturbação da ordem; Perturbação do trabalho ou do sossego alheios; Perturbação do trabalho ou do sossego alheios; Perturbação do trabalho ou do sossego alheios - Contravenções referentes à paz pública - Contravenções penais - DL-003.688-1941; Riscos do trabalho; Trabalho; Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo


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