- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Paralisação do Trabalho - Art. 200, Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem - Crimes Contra a Organização do Trabalho - CP - Código Penal - DL-002.848-1940 - Trabalho - Paralisação dos Serviços

Penal

- de interesse coletivo: Art. 201, CP

- seguida de violência ou perturbação da ordem - Art. 200, CP


Trabalhista

- motivada por ato de autoridade; pagamento de indenização: Art. 486, CLT


Normas Relacionadas:


Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional - Aliciamento para o fim de emigração - Atentado contra a liberdade de associação - Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta - Atentado contra a liberdade de trabalho - Exercício de atividade com infração de decisão administrativa - Frustração de direito assegurado por lei trabalhista - Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho - Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem - Paralisação de trabalho de interesse coletivo

Crimes Contra a Organização do Trabalho

Ação Penal - Aplicação da Lei Penal - Concurso de Pessoas - Crime - Crimes contra a administração pública - Crimes contra a existência, a segurança e a integridade do Estado - Crimes Contra a Família - Crimes contra a fé pública - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Crimes Contra a Paz Pública - Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Crimes Contra o Patrimônio - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - Crimes Contra os Costumes - Extinção da Punibilidade - Imputabilidade Penal - Medidas de Segurança - Penas


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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