- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Menores de Dezoito Anos - Art. 27, Menores de Dezoito Anos - Imputabilidade Pena - Código Penall - CP - DL-002.848-1940 - L-012.408-2011 - Descriminalização do Ato de Grafitar - Proibição de Comercialização de Tintas em Embalagens do Tipo Aerossol a Menores de 18 (dezoito) Anos - Alteração - Menor - Direito da Criança e Adolescente


- trabalho noturno: Art. 7º, XXXIII, CF


Imputabilidade Penal

Embriaguez - Emoção e paixão - Inimputáveis - Redução de pena (imputabilidade)

Ação Penal - Aplicação da Lei Penal - Concurso de Pessoas - Crimes contra a administração pública - Crimes contra a existência, a segurança e a integridade do Estado - Crimes Contra a Família - Crimes contra a fé pública - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Crimes Contra a Paz Pública - Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Crimes Contra o Patrimônio - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - Crimes Contra os Costumes - Extinção da Punibilidade - Imputabilidade Penal - Medidas de Segurança - Penas

[Direito Criminal] [Direito Penal]


Jurisprudência Relacionada:

- Efeitos Penais - Reconhecimento da Menoridade - Prova Documental - Súmula nº 74 - STJ


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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