- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Limitação de Fim de Semana - Art. 48, Limitação de Fim de Semana - Penas Restritivas de Direito - Espécies de Pena - Penas - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Art. 151 a Art. 153, Limitação de Fim de Semana - Penas Restritivas de Direito - Execução das Penas em Espécie - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984


Penal

- observar também: Penas

- aplicação: Art. 54, CP

- condenado beneficiado por sursis: Art. 78, § 1º, CP

- duração: Art. 55, CP


Processo penal em geral - Processo penal em espécie - Nulidades e recursos penais em geral - Relações jurisdicionais penais com autoridades estrangeiras - Disposições gerais do processo penal

[Direito processual penal]

Ação Penal - Aplicação da Lei Penal - Concurso de Pessoas - Crime - Crimes contra a administração pública - Crimes contra a existência, a segurança e a integridade do Estado - Crimes Contra a Família - Crimes contra a fé pública - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Crimes Contra a Paz Pública - Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Crimes Contra o Patrimônio - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - Crimes Contra os Costumes - Extinção da Punibilidade - Imputabilidade Penal - Medidas de Segurança

[Direito Criminal] [Direito Penal]


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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