- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Diretor (es) - Diretor de Sociedade - Diretoria


Penal

- afirmação falsa sobre as condições econômicas da sociedade; pena: Art. 177, § 1º, I, CP

- bens ou haveres sociais; utilização em proveito próprio ou de terceiro; pena: Art. 177, § 1º, III, CP

- compra ou vende, por conta da sociedade, ações por esta emitidas; pena: Art. 177, § 1º, IV, CP

- distribuição de lucros ou dividendos fictícios: Art. 177, § 1º, VI, CP

- falsa cotação de ações ou outros títulos da sociedade; pena: Art. 177, § 1º, II, CP


Trabalhista

- eleitos; contrato de trabalho suspenso; cômputo do período como tempo de serviço: Enunciado nº 0269 - TST

- estabilidade: Art. 499, CLT


Jurisprudência Relacionada:

- Diretor de Sociedade de Economia Mista - Destituição - Mandato - Súmula nº 8 - STF

- Empregado Eleito para Ocupar Cargo de Diretor - Contrato de Trabalho - Relação de Emprego - Enunciado nº 269 - TST

- Inadimplemento da Obrigação Tributária - Responsabilidade Solidária do Sócio-Gerente - Súmula nº 430 - STJ


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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