- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Direitos do Condenado ou Internado - Direitos do Preso - Art. 38, Direitos do Preso - Penas Privativas de Liberdade - Espécies de Pena - Penas - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Art. 40 a Art. 43, Direitos - Deveres, Direitos e Disciplina - Condenado e Internado - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984 - Art. 99, Direitos do Internado - Medidas de Segurança - Código Penal - CP - DL-002.848-1940

- saúde, assistência jurídica, convivência conjugal, previdência social, etc.


Jurisprudência Relacionada:

- Sentença Condenatória Transitada em Julgado - Competência na Aplicação de Lei Mais Benigna - Súmula nº 611 - STF

- Uso de Algemas - Restrições - Responsabilidades dos Agentes das Autoridades e do Estado - Nulidades - Súmula Vinculante nº 11 - STF


Normas Relacionadas:


Detração - Legislação especial - Reclusão e detenção - Regime especial - Regras do regime aberto - Regras do regime fechado - Regras do regime semi-aberto - Superveniência de doença mental - Trabalho do preso

Penas Privativas de Liberdade

Pena de Multa - Penas restritivas de direitos

Espécies de Pena

Aplicação da pena - Cominação das Penas - Efeitos da condenação - Livramento Condicional - Reabilitação - Suspensão Condicional da Pena

Penas

Ação Penal - Aplicação da Lei Penal - Concurso de Pessoas - Crime - Crimes contra a administração pública - Crimes contra a existência, a segurança e a integridade do Estado - Crimes Contra a Família - Crimes contra a fé pública - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Crimes Contra a Paz Pública - Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Crimes Contra o Patrimônio - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - Crimes Contra os Costumes - Extinção da Punibilidade - Imputabilidade Penal - Medidas de Segurança


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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