- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Crimes Praticados por Particulares Contra a Administração Pública em Geral - Arts. 328 a 337, Crimes praticados por particulares contra a administração pública em geral - Crimes contra a administração pública - CP - Código Penal - DL-002.848-1940

- atividades comerciais, para efeitos penais referentes a contrabando ou descaminho: Art. 334, § 2º, CP

- ato não executado em razão da resistência; aumento de pena: Art. 329, § 1º, CP

- aumento de pena, em caso de contrabando ou descaminho mediante transporte aéreo: Art. 334, § 3º, CP

- aumento de pena no crime de corrupção ativa: Art. 333, Parágrafo único, CP

- aumento de pena no crime de exploração de prestígio: Art. 332, parágrafo único, CP

- contrabando ou descaminho; penas e aumento respectivo: Art. 334 e parágrafos, CP

- corrupção ativa; pena: Art. 333, CP

- desacato; pena: Art. 331, CP

- desobediência; pena: Art. 330, CP

- exploração de prestígio; pena: Art. 332, CP

- impedimento, perturbação ou fraude de concorrência; pena: Art. 335 e parágrafo único, CP

- inutilização de edital ou de sinal; pena: Art. 336, CP

- penas relativas ao crime de resistência relativamente às de violência: Art. 329, § 2º, CP

- resistência; pena: Art. 329, CP

- sonegação de contribuição previdenciária: Art. 337-A, CP

- subtração ou inutilização de livro ou documento; pena: Art. 337, CP

- usurpação de função pública; penas: Art. 328 e parágrafo único, CP

(jurisprudência)

- Competência - Crimes Contra Funcionário Público Federal - Exercício da Função - Processo e Julgamento - Súmula nº 147 - STJ

- Extinção de Punibilidade - Pagamento do Tributo - Contrabando ou Descaminho - Súmula nº 560 - STF

- Tipificação - Crime Material Contra a Ordem Tributária - Lançamento do Tributo - Súmula Vinculante nº 24 - STF

obs.dji: Abandono de Cargo Público; Administração; Administração pública; Crime; Crimes Contra a Administração da Justiça Militar - Crimes Militares em Tempo de Paz - Código Penal Militar - CPM - DL-001.001-1969; Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Militar - Crimes Contra a Administração Militar - Crimes Militares em Tempo de Paz - Código Penal Militar - CPM - DL-001.001-1969; Crimes praticados por particulares - Crimes contra a ordem tributária - Crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo - L-008.137-1990; Direito Administrativo; Organização administrativa; Particular; Simulação da qualidade de funcionário - Contravenções referentes à fé pública - Contravenções penais - DL-003.688-1941

Contrabando ou descaminho - Corrupção ativa - Desacato - Desobediência - Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência - Inutilização de edital ou de sinal - Resistência - Sonegação de contribuição previdenciária - Subtração ou inutilização de livro ou documento - Tráfico de Influência - Usurpação de função pública

Crimes contra a administração da justiça - Crimes contra as finanças pública - Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral - Crimes praticados por particulares contra a administração pública estrangeira

Crimes contra a administração pública

Ação Penal - Aplicação da Lei Penal - Concurso de Pessoas - Crime - Crimes contra a existência, a segurança e a integridade do Estado - Crimes Contra a Família - Crimes contra a fé pública - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Crimes Contra a Paz Pública - Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Crimes Contra o Patrimônio - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - Crimes Contra os Costumes - Extinção da Punibilidade - Imputabilidade Penal - Medidas de Segurança - Penas

[Direito Criminal] [Direito Penal]


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