- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Arts. 312 a 327, Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral - Crimes contra a administração pública - CP - Código Penal - DL-002.848-1940

- abandono de função em faixa de fronteira; pena: Art. 323, § 2º, CP

- abandono de função; penas e aumento respectivo: Art. 323 e §§, CP

- ação ou omissão resultando em dano à Administração ou a outrem; pena: Art. 325, § 2º, CP

- advocacia administrativa; pena: Art. 321, CP

- cocussão; pena: Art. 316, CP

- condescendência criminosa; pena: Art. 320, CP

- corrupção passiva; infração de dever funcional a pedido ou influência de outrem; pena: Art. 317, § 2º, CP

- corrupção passiva; pena e aumento respectivo: Art. 317, § 1º, CP

- desvio de importância recebida indevidamente para recolhimento aos cofres públicos; pena: Art. 316, § 2º, CP

- emprego irregular de verbas ou rendas públicas; pena: Art. 315, CP

- equiparação a funcionário público: Art. 327, § 1º, CP

- excesso de exação: Art. 316, § 1º, CP

- exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; pena: Art. 324, CP

- extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; pena: Art. 314, CP

- facilitação de contrabando ou descaminho; pena: Art. 318, CP

- funcionário público; conceito: Art. 327, CP

- inserção de dados falsos em sistema de informações; pena: Art. 313-A, CP

- interesse ilegítimo na advocacia administrativa: Art. 321, Parágrafo único, CP

- modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; pena: Art. 313-B, CP

- peculato culposo; pena: Art. 312, § 2º, CP

- peculato mediante erro de outrem; pena: Art. 313, CP

- peculato; pena: Art. 312 e § 1º, CP

- permissão ou facilitação ao acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados: Art. 325, § 1º, I, CP

- prejuízo público motivado por abandono de função; Art. 323, § 1º, CP

- prevaricação; pena: Art. 319, CP

- reparação do dano em peculato culposo anterior ou posterior a sentença irrecorrível; efeitos: Art. 312, § 3º, CP

- utilização indevida de acesso restrito: Art. 325, § 1º, II, CP

- violação de sigilo funcional; pena: Art. 325, CP

- violação do sigilo de proposta de concorrência; pena: Art. 326, CP

- violência arbitrária; pena: Art. 322, CP

(jurisprudência)

- Competência - Processo e Julgamento - Delitos Praticados por Funcionário Público Federal - Exercício de Suas Funções e com Estas Relacionados - Súmula nº 254 - TFR

- Crime Durante o Exercício Funcional - Competência Especial por Prerrogativa de Função - Cessação do Exercício - Súmula nº 394 - STF

- Extinção de Punibilidade - Pagamento do Tributo - Contrabando ou Descaminho - Súmula nº 560 - STF

obs.dji: Abandono de Cargo Público; Administração; Administração Pública; Agentes Públicos; Crime; Crimes Contra a Administração da Justiça Militar - Crimes Militares em Tempo de Paz - Código Penal Militar - CPM - DL-001.001-1969; Crimes praticados por funcionários públicos - Crimes contra a ordem tributária - Crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo - L-008.137-1990; Direito Administrativo; Funcionário Público; Funcionários; Funcionários da Justiça; Fundação ou Administração de Sociedade por Ações; Organização administrativa; Sigilo

Abandono de função - Advocacia administrativa - Concussão - Condescendência criminosa - Corrupção passiva - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas - Excesso de exação - Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado - Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento - Facilitação de contrabando ou descaminho - Funcionário público - Inserção de dados falsos em sistema de informações - Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações - Peculato - Peculato culposo - Peculato mediante erro de outrem - Prevaricação - Violação do sigilo de proposta de concorrência - Violação de sigilo funcional - Violência arbitrária

Crimes contra a administração da justiça - Crimes contra as finanças pública - Crimes praticados por particular contra a administração em geral - Crimes praticados por particulares contra a administração pública estrangeira

Crimes contra a administração pública

Ação Penal - Aplicação da Lei Penal - Concurso de Pessoas - Crime - Crimes contra a existência, a segurança e a integridade do Estado - Crimes Contra a Família - Crimes contra a fé pública - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Crimes Contra a Paz Pública - Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Crimes Contra o Patrimônio - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - Crimes Contra os Costumes - Extinção da Punibilidade - Imputabilidade Penal - Medidas de Segurança - Penas

Direito Criminal

[Direito Penal]


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