- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Atividade Pública - Direito Administrativo

- proibição do exercício: Art. 47, I, CP

- proibição do exercício; aplicação: Art. 56, CP

obs.dji: Administração Pública; Agentes Políticos; Apostila; Atividade (s); Atividade administrativa; Atividade financeira do Estado; Atividade subsidiária do Estado; Cargo Público; Competência - Delitos - Acidente de Trânsito - Viatura de Polícia Militar - Súmula nº 6 - STJ; Competência - Processo e Julgamento - Causas entre Autarquias Federais e Entidades Públicas Locais - Mandados de Segurança - Ação Fiscal - Súmula nº 511 - STF; Desestatização; Direito Administrativo; Empresa Pública; Empresas Estatais; Estatização; Função Pública; Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Valores Correspondentes aos Inativos - Súmula Vinculante nº 20 - STF; Gratificações de Atividade e Vantagens para os Servidores Civis do Poder Executivo - LD-000.013-1992; Ofício; Organização Administrativa; Órgãos Públicos; Regime, Princípios e Normas da Administração Pública, Servidores e Agentes Políticos, Controle de Despesas e Finanças Públicas e Custeio de Atividades a Cargo do Distrito Federal - EC-000.019-1998


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