- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Questionários - Grades - Modelos


Novidades - Novembro - 2013



Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

 

Legislação

 

  • Atualizações

  1. Emenda Constitucional nº 73, de 06 de junho de 2013 - Cria os Tribunais Regionais Federais - EC-000.073-2013 - Alterou a seguinte legislação:  Art. 27, § 11, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

  2. Emenda Constitucional nº 74, de 06 de agosto de 2013 - Defensoria Pública - EC-000.074-2013 - Alterou a seguinte legislação: Art. 134, § 3º, Advocacia e Defensoria Pública - Funções Essenciais à Justiça - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988

  3. Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013 - Imunidade Tributária - Fonogramas e Videofonogramas Musicais Produzidos no Brasil - Obras Musicais ou Literomusicais de Autores Brasileiros e/ou Obras em Geral Interpretadas por Artistas Brasileiros - EC-000.075-2013 - Alterou a seguinte legislação: Art. 150, VI, "e", , Limitações do Poder de Tributar - Sistema Tributário Nacional - Tributação e Orçamento - Constituição Federal - CF - 1988

  4. L-012.875-2013 - Partidos Políticos - Lei Eleitoral - Alteração - Alterou as seguintes legislações: Lei Eleitoral - L-009.504-1997 e Partidos Políticos - L-009.096-1995 - Regulamentação

  5. L-012.878-2013 - Estatuto do Estrangeiro - Prisão Cautelar para Fins de Extradição - Alteração - Alterou a seguinte legislação: Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil - Conselho Nacional de Imigração - Estatuto do Estrangeiro - L-006.815-1980

  6. LC-000.143-2013 - Código Tributário Nacional - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União - Critérios de Rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) - Alterou as seguintes legislações: LC-000.062-1989 - Normas Sobre o Cálculo, a Entrega e o Controle das Liberações dos Recursos dos Fundos de Participação; Código Tributário Nacional - CTN - L-005.172-1966; Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União - L-008.443-1992

     

  • Normas - 2013 (extras)

  1. LC-000.143-2013 - Código Tributário Nacional - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União - Critérios de Rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)

  2. LC-000.142-2013 - Constituição Federal - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência Segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Regulamento

  3. MP-000.626-000-2013 - Crédito Extraordinário - Operações Oficiais de Crédito

  4. D-008.135-2013 - Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Dispensa de Licitação nas Contratações que Possam Comprometer a Segurança Nacional

  5. D-008.134-2013 - Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.  - Execução das Atividades de Desenvolvimento dos Sistemas de Transporte Ferroviário e Aprova o Estatuto Social da Empresa

  6. D-008.133-2013 - Declaração de Estado de Emergência Fitossanitária ou Zoossanitária

  7. D-008.132-2013 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

  8. D-008.131-2013 - Relatório Anual Socioeconômico da Mulher

  9. D-008.130-2013 - Regulamento da Reserva da Aeronáutica - Alteração

  10. D-008.129-2013 - Política de Livre Acesso ao Subsistema Ferroviário Federal - Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A

  11. D-008.128-2013 - Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, Brasília

  12. D-008.127-2013 - Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional

  13. D-008.126-2013 - Emissão do Registro Único e Carteira de Identificação para os Médicos Intercambistas Participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil

  14. D-008.125-2013 - Lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares Junto às Representações Diplomáticas no Exterior

  15. D-008.124-2013 - Estatuto de Museus - Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM

  16. D-008.123-2013 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  17. D-008.122-2013 - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - Retid - Alteração

  18. D-008.121-2013 - Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais - Alteração

  19. D-008.120-2013 - Conselho de Segurança das Nações Unidas - Sanções Aplicáveis à Costa do Marfim

  20. D-008.119-2013 - Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO - IPI - Alteração

  21. D-008.118-2013 - Programa de Seguro-Desemprego à Comprovação de Matrícula e Frequência em Curso de Formação Inicial e Continuada ou de Qualificação Profissional - Alteração

  22. L-012.878-2013 - Estatuto do Estrangeiro - Prisão Cautelar para Fins de Extradição - Alteração

  23. L-012.877-2013 - Crédito Extraordinário - Encargos Financeiros da União - Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustível da Região Nordeste

  24. L-012.876-2013 - Fusos Horários do Estado do Acre e Estado do Amazonas

  25. L-012.875-2013 - Partidos Políticos - Lei Eleitoral - Alteração

  26. L-012.874-2013 - Autoridades Consulares Brasileiras Celebrarem a Separação e o Divórcio Consensuais de Brasileiros no Exterior

  27. L-012.873-2013 - Companhia Nacional de Abastecimento - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC - Consolidação das Leis do Trabalho - Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisterna - Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Certificado de Direito de Uso de Bem Público Imobiliário - CEDUPI - Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM e Estoques Reguladores do Governo Federal - Alteração

  28. L-012.872-2013 - Concessão de Garantia da União a Entidades Controladas Indiretamente pelos Entes da Federação - Aumento do Capital Social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. - Operações de Crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Cálculo da Receita Líquida Real dos Municípios - Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército - Quadro de Pessoal Militar do Exército

  29. L-012.871-2013 - Programa Mais Médicos

  30. L-012.870-2013 - Exercício da Atividade Profissional de Vaqueiro

  31. L-012.869-2013 - Exercício da Atividade e a Remuneração do Permissionário Lotérico

  32. L-012.868-2013 - Financiamento de Bens de Consumo Duráveis a Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Caixa Econômica Federal - Medidas de Esclarecimento ao Consumidor - Alteração

  33. L-012.867-2013 - Regula a Profissão de Árbitro de Futebol

  34. L-012.866-2013 - Crédito Extraordinário - Encargos Financeiros da União e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

  35. L-012.865-2013 - Pagamento de Subvenção Econômica - Cana-de-Açúcar e Etanol - Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) - Atendimento da Mulher em Situação de Violência - Sistema Financeiro Nacional - Transferência, no Caso de Falecimento, do Direito de Utilização Privada de Área Pública por Equipamentos Urbanos do Tipo Quiosque, Trailer, Feira e Banca de Venda de Jornais e de Revistas - Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na Cadeia de Produção e Comercialização da Soja e de seus Subprodutos

  36. Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013 - Imunidade Tributária - Fonogramas e Videofonogramas Musicais Produzidos no Brasil - Obras Musicais ou Literomusicais de Autores Brasileiros e/ou Obras em Geral Interpretadas por Artistas Brasileiros - EC-000.075-2013

  37. Emenda Constitucional nº 74, de 06 de agosto de 2013 - Defensoria Pública - EC-000.074-2013

  38. Emenda Constitucional nº 73, de 06 de junho de 2013 - Cria os Tribunais Regionais Federais - EC-000.073-2013

Jurisprudência

 

Questionários

 

Grades

 

Modelos


Ir para o início da página