- Índice Fundamental do Direito


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Novidades - Agosto - 2013



Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

 

Legislação

  • Normas - 2013 (extras)

  1. D-008.059-2013 - Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comércio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes ou Biofertilizantes Destinados à Agricultura

  2. D-008.058-2013 - Procedimentos Administrativos Relativos à Investigação e à Aplicação de Medidas Antidumping - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

  3. D-008.057-2013 - Programa Nacional de Desestatização - PND as Ligações a Serem Atendidas pelos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros

  4. D-008.056-2013 - Limitação de Despesas para a Contratação de Bens e Serviços

  5. D-008.055-2013 - Programa Nacional de Desestatização - PND o Trecho de Ferrovia Federal EF-151 - Municípios de Açailândia, Estado do Maranhão, e Barcarena, Estado do Pará

  6. D-008.054-2013 - Programa Nacional de Desestatização - PND - Rodovias Federais que Menciona - Alteração

  7. D-008.053-2013 - Áreas de Jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro, para criar o Comando Militar do Norte

  8. D-008.052-2013 - Seguro de Crédito à Exportação - Alteração

  9. D-008.051-2013 - Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

  10. D-008.050-2013 - Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas ou Sujeitas a Regimes Especiais, entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá, firmado na Cidade do Panamá

  11. D-008.049-2013 - Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, firmada em Praia

  12. D-008.048-2013 - Convênio - República Federativa do Brasil e Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade - Madri

  13. D-008.047-2013 - Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal - Governo da República Federativa do Brasil e Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - Londres

  14. D-008.046-2013 - Tratado - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República de Honduras sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal - Tegucigalpa

  15. D-008.045-2013 - Tratado de Extradição - República Federativa do Brasil e República do Panamá - Cidade do Panamá

  16. D-008.044-2013 - Vice-Consulados em Paso de Los Libres e Puerto Iguazú, República Argentina, e Salto del Guaira, República do Paraguai, em Consulados; converte o Consulado-Geral em Cobija, no Estado Plurinacional da Bolívia, em Consulado

  17. D-008.043-2013 - Acordo - Isenção Parcial de Vistos - República Federativa do Brasil e República da Guiana - Bonfim

  18. D-008.042-2013 - Acordo - Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República Gabonesa - Libreville

  19. D-008.041-2013 - Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - UNA-SUS

  20. D-008.040-2013 - Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos

  21. D-008.039-2013 - Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água -"ÁGUA PARA TODOS” - Alteração

  22. D-008.038-2013 - Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas

  23. D-008.037-2013 - Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Comissão Científica em Vigilância Sanitária

  24. D-008.036-2013 - Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM - Ordenação do Transporte Aquaviário - Alteração

  25. D-008.035-2013 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

  26. D-008.034-2013 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração

  27. D-008.033-2013 - Exploração de Portos Organizados e de Instalações Portuárias

  28. L-012.844-2013 - Benefício Garantia-Safra - Auxílio Emergencial Financeiro - Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores - Estímulo à Liquidação ou Regularização de Dívidas Originárias de Operações de Crédito Rural - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA - Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos - Comprovação de Regularidade Fiscal pelo Contribuinte - Compra, Venda e Transporte de Ouro

  29. L-012.843-2013 - Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira - Açude Figueiredo, Localizado no Município de Alto Santo, no Estado do Ceará

  30. L-012.842-2013 - Exercício da Medicina

  31. L-012.841-2013 - Lei Geral de Telecomunicações - Estabelecer a Possibilidade de Utilização das Redes de Telefonia Móvel para Localização de Pessoas Desaparecidas - Alteração

  32. L-012.840-2013 - Destinação dos Bens de Valor Cultural, Artístico ou Histórico aos Museus, nas Hipóteses que Descreve

  33. L-012.839-2013 - Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação Incidentes sobre a Receita Decorrente da Venda no Mercado Interno e sobre a Importação de Produtos que Compõem a Cesta Básica

  34. L-012.838-2013 - Crédito Presumido Apurado com Base em Créditos Decorrentes de Diferenças Temporárias Oriundos de Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa nas Condições que Estabelece - Títulos de Crédito e Instrumentos Emitidos por Instituições Financeiras e Demais Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central do Brasil, para Composição de seu Patrimônio de Referência

  35. L-012.837-2013 - Seguro de Crédito à Exportação - Setor Aeronáutico - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes

Jurisprudência

 

Questionários

 

Grades

 

Modelos


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