- Índice Fundamental do Direito


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Novidades - Junho - 2013



Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

 

Legislação

  • Normas - 2013 (extras)

  1. MP-000.615-000-2013 - Pagamento de Subvenção Econômica aos Produtores da Safra - Cana-de-Açúcar e de Etanol - Nordeste - Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB - Conta de Desenvolvimento Energético - CDE - Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal - Alteração

  2. MP-000.614-000-2013 - Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal - Alteração

  3. MP-000.613-000-2013 - Crédito Presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS - Álcool, Inclusive para fins Carburantes

  4. D-008.022-2013 - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

  5. D-008.021-2013 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo

  6. D-008.020-2013 - Conta de Desenvolvimento Energético - CDE - Alteração

  7. D-008.019-2013 - Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional

  8. D-008.018-2013 - Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil - Alteração

  9. D-008.017-2013 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Extratos Concentrados de Sementes de Guaraná, Extrato de Açaí e Sucos de Frutas Destinados à Elaboração de Refrigerantes e Refrescos

  10. D-008.016-2013 - Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

  11. D-008.015-2013 - Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO - redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - Alteração

  12. D-008.014-2013 - Execução - Território Nacional - Conselho de Segurança das Nações Unidas - Sanções a Indivíduos, Grupos, Iniciativas e Entidades da Al-Qaeda e Eventuais Associados

  13. D-008.013-2013 - Execução - Território Nacional - Conselho de Segurança das Nações Unidas - Renova por Doze Meses o Regime de Sanções Aplicáveis à Libéria

  14. D-008.012-2013 - Execução - Território Nacional - Conselho de Segurança das Nações Unidas - Embargo de Armas Aplicável à Líbia

  15. D-008.011-2013 - Execução - Território Nacional - Conselho de Segurança das Nações Unidas - Regime de Sanções Aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia - Lista de Indivíduos e Entidades Norte-Coreanos Sujeitos a Proibições de Viagens - Bloqueio de Ativos

  16. D-008.010-2013 - Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Alteração

  17. D-008.009-2013 - Reorganização da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento

  18. D-008.008-2013 - Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e o Protocolo à Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico - Cidade do Cabo - Conferência Diplomática para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as Declarações que a República Federativa do Brasil fez ao aderir à Convenção e ao Protocolo

  19. D-008.007-2013 - Execução - Território Nacional - Conselho de Segurança das Nações Unidas - Amplia a Lista de Indivíduos e Entidades Sujeitos ao Regime de Sanções Aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia

  20. D-008.006-2013 - Execução - Território Nacional - Conselho de Segurança das Nações Unidas - Regime de Sanções Aplicáveis ao Talibã e Estabelece Isenções

  21. D-008.005-2013 - Remanejamento, em Caráter Temporário, de Cargos em Comissão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

  22. D-008.004-2013 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da Bósnia-Herzegovina sobre a Isenção Parcial de Vistos - Sarajevo

  23. D-008.003-2013 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo dos Estados Unidos da América para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos - Brasília

  24. D-008.002-2013 - Margens de Preferência na Aquisição de Pás Carregadoras, Tratores de Lagarta e Produtos Afins - Alteração

  25. D-008.001-2013 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

  26. D-008.000-2013 - Acordo de Previdência Social - Protocolo Adicional entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha - Berlim

  27. D-007.999-2013 - Acordo Adicional - Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa - Brasília

  28. D-007.998-2013 - Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - Alteração

  29. D-007.997-2013 - Coeficiente para Redução das Alíquotas Específicas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS Incidentes sobre a Receita Bruta Auferida na Venda de Álcool e Estabelece os Valores dos Créditos dessas Contribuições que Podem ser Descontados na Aquisição de Álcool Anidro para Adição à Gasolina

  30. L-012.814-2013 - Autorização para Concessão de Subvenção Econômica em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnológica e em Projetos de Infraestrutura Logística Direcionados a Obras de Rodovias e Ferrovias Objeto de Concessão pelo Governo Federal - Desastres Naturais - Alteração

  31. L-012.813-2013 - Exercício de Cargo ou Emprego do Poder Executivo Federal e Impedimentos Posteriores

  32. L-012.812-2013 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Estabilidade Provisória da Gestante - Alteração

  33. L-012.811-2013 - Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União para Provimento em Gabinete de Auditor do Tribunal de Contas da União

  34. L-012.810-2013 - Parcelamento de Débitos com a Fazenda Nacional Relativos às Contribuições Previdenciárias de Responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

  35. L-012.809-2013 - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

  36. L-012.808-2013 - Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Banco Central do Brasil - CVM - INCRA - Bombeiros e Policiais Militares dos Ex-Territórios Federais - Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - Médico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário

  37. L-012.807-2013 - Controlador de Tráfego Aéreo do Grupo-Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

  38. L-012.806-2013 - Pagamento de Valor Adicional ao Benefício Garantia-Safra

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