- Índice Fundamental do Direito


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Novidades - Maio - 2013



Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

 

Legislação

  • Normas - 2013 (extras)

  1. MP-000.612-000-2013 - Modelo Jurídico de Organização dos Recintos Aduaneiros de Zona Secundária - Alteração

  2. MP-000.611-000-2013 - Crédito Extraordinário - Ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional

  3. MP-000.610-000-2013 - Benefício Garantia-Safra - Auxílio Emergencial Financeiro - Milho para Venda a Pequenos Criadores

  4. D-007.995-2013 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo

  5. D-007.994-2013 - Plano Nacional de Turismo

  6. D-007.993-2013 - Proposta de Participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global - GEF-4

  7. D-007.992-2013 - Instrumento de Criação do Fundo Reestruturado do Meio Ambiente Global - Genebra

  8. D-007.991-2013 - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

  9. D-007.990-2013 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Mercado Interno e Importação, Relativo aos Cigarros - Tabela de Incidência do IPI - Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do IPI - Alteração

  10. D-007.989-2013 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração

  11. D-007.988-2013 - Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD

  12. D-007.987-2013 - Princípios e Diretrizes da Política Governamental para as Comunidades Brasileiras no Exterior - Conferências Brasileiros no Mundo - CBM - Cria o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior - CRBE

  13. D-007.986-2013 - Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara das Relações de Consumo - Alteração

  14. D-007.985-2013 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Esporte, e Remaneja Cargos em Comissão

  15. D-007.984-2013 - Normas Gerais sobre Desporto

  16. D-007.983-2013 - Regras e Critérios para Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia, Contratados e Executados com Recursos dos Orçamentos da União

  17. D-007.982-2013 - Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimento II

  18. D-007.981-2013 - Programa de Inclusão Digital - Alteração

  19. D-007.980-2013 - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

  20. D-007.979-2013 - Sistema Público de Escrituração Digital - Sped

  21. D-007.978-2013 - Concessão de Bônus de Adimplência para Operações de Crédito Rural Contratadas no Âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf -  Municípios da Área de Abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene

  22. D-007.977-2013 - Aporte de Recursos da União - Garantia-Safra

  23. L-012.805-2013 - Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta - Alteração

  24. L-012.804-2013 - Remuneração dos Militares do Distrito Federal e Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal

  25. L-012.803-2013 - Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal

  26. L-012.802-2013 - Obrigatoriedade da Cirurgia Plástica Reparadora da Mama pela Rede de Unidades Integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS - Mutilação Decorrentes de Tratamento de Câncer” - Momento da Reconstrução Mamária

  27. L-012.801-2013 - Apoio Técnico e Financeiro da União aos Entes Federados no Âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - Alteração

  28. L-012.800-2013 - Tabelas de Salários, Vencimentos, Saldos e Demais Vantagens Aplicáveis aos Servidores Civis, aos Militares e aos Empregados Oriundos do Ex-Território Federal de Rondônia

  29. L-012.799-2013 - Isenção de Pagamento de Taxas para Inscrição em Processos Seletivos de Ingresso nos Cursos das Instituições Federais de Educação Superior

  30. L-012.798-2013 - Despesa da União para o Exercício Financeiro

  31. L-012.797-2013 - Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica

  32. L-012.796-2013 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Formação dos Profissionais da Educação - Alteração

     

 

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