- Índice Fundamental do Direito


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Novidades - Abril - 2013



Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

 

Legislação

  • Normas - 2013 (extras)

  1. Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013 - Igualdade de Direitos Trabalhistas entre os Trabalhadores Domésticos e os Demais Trabalhadores Urbanos e Rurais - EC-000.072-2013

  2. L-012.795-2013 - Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária - Alteração

  3. L-012.794-2013 - Empresas dos Setores Industriais e de Serviços - Depreciação de Bens de Capital para Apuração do Imposto de Renda - Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa

  4. L-012.793-2013 - Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO - Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste - Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A. - Região Centro-Oeste incentivos fiscais vigentes em benefício das Regiões Norte e Nordeste - Alteração

  5. L-012.792-2013 - Organização da Presidência da República e Ministérios - Secretaria da Micro e Pequena Empresa - Ministro de Estado e Cargos em Comissão - Alteração

  6. L-012.791-2013 - Crédito Extraordinário - Operações Oficiais de Crédito

  7. L-012.790-2013 - Exercício da Profissão de Comerciário

  8. MP-000.609-000-2013 - Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação Incidentes sobre a Receita Decorrente da Venda no Mercado Interno e sobre a Importação de Produtos que Compõem a Cesta Básica

  9. D-007.976-2013 - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF

  10. D-007.975-2013 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

  11. D-007.974-2013 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Defesa

  12. D-007.973-2013 - Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF

  13. D-007.972-2013 - Regulamento da Ordem do Mérito Militar - Alteração

  14. D-007.971-2013 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

  15. D-007.970-2013 - Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e Sistemas de Defesa

  16. D-007.969-2013 - Validade de Habilitação ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO

  17. D-007.968-2013 - Padronização, Classificação, Registro, Inspeção, Produção e a Fiscalização de Bebidas

  18. D-007.967-2013 - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

  19. D-007.966-2013 - Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em Tempo de Paz

  20. D-007.965-2013 - Efetivos de Oficiais da Marinha

  21. D-007.964-2013 - Pessoal Militar do Exército - Serviço Ativo - Alteração

  22. D-007.963-2013 - Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo

  23. D-007.962-2013 - Contratação no Comércio Eletrônico

  24. D-007.961-2013 - Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas entre as Autoridades Transportadas em Aeronaves do Comando da Aeronáutica

  25. D-007.960-2013 - Autoridades com Direito a Honras Militares o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - Alteração

  26. D-007.959-2013 - Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

  27. D-007.958-2013 - Atendimento às Vítimas de Violência Sexual pelos Profissionais de Segurança Pública e da Rede de Atendimento do Sistema Único de Saúde

  28. D-007.957-2013 - Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente - Forças Armadas na Proteção Ambiental

  29. D-007.956-2013 - Programa de Aquisição de Alimentos- Alteração

  30. D-007.955-2013 - Memorando de Entendimento - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura - Brasília

  31. D-007.954-2013 - Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP - Alteração

  32. D-007.953-2013 - Acordo - Tráfico Ilícito de Migrantes - Estados Partes do Mercosul - Belo Horizonte  - Correções Contidas do Texto da Fé de Erratas ao Acordo

  33. D-007.952-2013 - Escolas Médias de Agropecuária Regional ao Ministério da Educação

  34. D-007.951-2013 - Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - Alteração

  35. D-007.950-2013 - Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos

  36. D-007.949-2013 - Acordo - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da Romênia - Cooperação no Campo da Sanidade Veterinária - Brasília - Alteração

  37. D-007.948-2013 - Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G

  38. D-007.947-2013 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

  39. D-007.946-2013 - Efetivos do Pessoal Militar do Exército - Serviço Ativo

  40. D-007.945-2013 - Comercialização - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Redução dos Encargos Setoriais e Modicidade Tarifária

  41. D-007.944-2013 - Organização Internacional do Trabalho sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública

  42. D-007.943-2013 - Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados

 

Jurisprudência

 

Questionários

 

Grades

 

Modelos


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