- Índice Fundamental do Direito


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Novidades - Março - 2013


  • Atualizado até 04/03/2013

  • Artigos


Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

 

Legislação

  • Normas - 2013 (extras)

  1. MP-000.608-000-2013 - Crédito Presumido Apurado com Base em Créditos Decorrentes de Diferenças Temporárias Oriundos de Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa nas Condições que Estabelece - Títulos de Crédito e Instrumentos Emitidos por Instituições Financeiras e Demais Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central do Brasil, para Composição de seu Patrimônio de Referência

  2. MP-000.607-000-2013 - Benefício para Superação da Extrema Pobreza - Alteração

  3. MP-000.606-000-2013 - Autorizar a Concessão de Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Projetos de Infraestrutura Logística Direcionados a Obras de Rodovias e Ferrovias Objeto de Concessão pelo Governo federal - Seguro de Crédito à Exportação - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec - Oferta de Cursos Técnicos de Nível Médio por Instituições Privadas de Ensino Superior - Alteração

  4. D-007.942-2013 - Prorrogar o Prazo de Funcionamento da Comissão Interministerial de Análise dos Requerimentos do Pessoal do Ex-Território Federal de Rondônia - Alteração

  5. D-007.941-2013 - Prorrogar o Prazo de Remanejamento dos Cargos em Comissão da Comissão Interministerial de Análise dos Requerimentos do Pessoal do Ex-Território Federal de Rondônia

  6. D-007.940-2013 - Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL em Matéria de Cooperação e Assistência frente a Emergências Ambientais - Conselho do Mercado Comum

  7. D-007.939-2013 - Emendas à Lista de Substâncias anexa ao Protocolo Relativo à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Poluição por Outras Substâncias que não Óleo

  8. D-007.938-2013 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro - Alteração

  9. D-007.937-2013 - Extingue Cargos Efetivos Vagos e que Vierem a Vagar de Auxiliar Administrativo - Especialista em Meio Ambiente - Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

  10. D-007.936-2013 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação nas Áreas da Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília

  11. D-007.935-2013 - Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, firmada em Cidade da Praia, República do Cabo Verde

  12. D-007.934-2013 - Acordo sobre Cooperação Judiciária em Matéria Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, firmado em Beirute

  13. D-007.933-2013 - Execução do Nonagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai

  14. D-007.932-2013 - Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação - Alteração

  15. D-007.931-2013 - Programa Bolsa Família - Alteração

  16. D-007.930-2013 - Competência para a Concessão de Diárias de Colaboradores Eventuais da ANVISA em Inspeções Internacionais - Alteração

  17. D-007.929-2013 - Avaliação da Vocação Logística dos Imóveis não Operacionais da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA

  18. D-007.928-2013 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores - Alteração

  19. D-007.927-2013 - Convênio de Subscrição de Ações firmado entre a República Federativa do Brasil e a Corporação Andina de Fomento - CAF, em Montevidéu, Uruguai - Membro Especial da CAF

  20. D-007.926-2013 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura

  21. D-007.925-2013 - Memorando de Entendimento sobre Cooperação Trilateral em Agricultura e Áreas Afins entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da Índia e da República da África do Sul, no âmbito do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul - IBAS, assinado em Brasília

  22. D-007.924-2013 - Resolução - Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU - Regime de Sanções Aplicadas pelo CSNU à República Democrática do Congo

  23. D-007.923-2013 - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO

  24. D-007.922-2013 - Gratificações de Qualificação - GQ

  25. D-007.921-2013 - Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes

  26. D-007.920-2013 - Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos - CIEP - Objetivo de Definir as Condições para Aquisição e Liberação de Estoques Públicos de Alimentos

  27. D-007.919-2013 - Remaneja Temporariamente Cargos em Comissão para Atividades da Comissão Nacional da Verdade

  28. L-012.789-2013 - Prestação de Auxílio Financeiro pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios - Fomentar as Exportações do País

     

 

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