- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Questionários - Grades - Modelos


Novidades - Janeiro - 2013


  • Atualizado até 09/01/2013

  • Artigos


Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

 

Legislação

  • Atualizações

  • Normas - 2013 (extras)

  1. D-007.884-2013 - Prorrogar o Prazo de Remanejamento de Cargos em Comissão

  2. L-012.780-2013 - Medidas Tributárias Referentes à Realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos e Jogos Paraolímpicos

 

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