- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Questionários - Grades - Modelos


Novidades - Novembro - 2012


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  • Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

     

    Legislação

  • Jurisprudência

     

    Questionários

     

    Grades

     

    Modelos

    Atualizado até 01/11/2012

    Artigos

     

    Lei da Palmada - "Educai as Crianças para que não seja Necessário Punir os Adultos"

    Destaques de Outubro/Novembro-2012

    Índice Fundamental do Direito

    Legislação

    Leis Ordinárias - 2012 (extras)

     

    L-012.727-2012 - Proteção da Vegetação Nativa - Alteração

    L-012.726-2012 - Juizado Especial Itinerante - Alteração

    L-012.725-2012 - Controle da Fauna nas Imediações de Aeródromos

    L-012.724-2012 - Confere ao Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, o Título de Capital Nacional do Agronegócio

    Decretos - 2012 (extras)

     

    D-007.833-2012 - Repartição de Recursos Provenientes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT - Alteração

    D-007.828-2012 - Incidência da Contribuição Previdenciária - Receita Devida pelas Empresas

    D-007.825-2012 - Programa Minha Casa, Minha Vida - Alteração

    D-007.823-2012 - Instalações Relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 - Regulamento

    Jurisprudência

    Páginas Iniciais Anteriores

    Atualizações

    MP-000.570-000-2012 - Apoio Financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para Ampliação da Oferta da Educação Infantil - Convertida - L-012.722-2012 - Apoio Financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para Ampliação da Oferta da Educação Infantil - Alteração

    L-012.722-2012 - Apoio Financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para Ampliação da Oferta da Educação Infantil - Alteração - Alterou as seguintes legislações: L-010.836-2004 - Programa Bolsa Família; L-012.462-2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Tráfego Aéreo - Contratação de Controladores de Tráfego Aéreo Temporários - Alteração; L-011.977-2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos Localizados em Áreas Urbanas

    D-007.819-2012 - Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO - IPI - Alteração - Alterou as seguintes legislações: D-007.567-2011 - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI em Favor da Indústria Automotiva - Regulamento - Tabela de Incidência do IPI - TIPI - Alteração; D-007.716-2012 - Regime Especial de Crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Empresas Fabricantes de Produtos - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

    D-007.820-2012 - Modificar Percentuais Aplicados Sobre o Preço de Referência de Cervejas de Malte e Cervejas Sem Álcool - Cálculo dos Tributos - Alteração - Alterou as seguintes legislações: D-006.707-2008 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Contribuição para o PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Mercado Interno e na Importação - Regulamento

    D-007.822-2012 - Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico - Criação da Ordem do Mérito da Defesa - Alteração - Alterou as seguintes legislações: D-004.263-2002 - Dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa, e dá outras providências

    D-007.825-2012 - Programa Minha Casa, Minha Vida - Alteração - Alterou as seguintes legislações: D-007.499-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - Regulamento

    D-007.826-2012 - Hora de Verão em Parte do Território Nacional - Incluir o Estado de Tocantins e Excluir o Estado da Bahia em sua Abrangência - Alteração - Alterou as seguintes legislações: D-006.558-2008 - Hora de Verão em Parte do Território Nacional

    D-007.584-2011 - Institui a Hora de Verão em Parte do Território Nacional - Alteração - Revogado - D-007.826-2012 - Hora de Verão em Parte do Território Nacional - Incluir o Estado de Tocantins e Excluir o Estado da Bahia em sua Abrangência - Alteração

    L-012.726-2012 - Juizado Especial Itinerante - Alteração - Alterou as seguintes legislações: Juizados Especiais Cíveis e Criminais - JECC - L-009.099-1995

    MP-000.571-000-2012 - Proteção da Vegetação Nativa - Alteração - Convertida - L-012.727-2012 - Proteção da Vegetação Nativa - Alteração

    L-012.727-2012 - Proteção da Vegetação Nativa - Alteração - Alterou as seguintes legislações: L-012.651-2012 - Proteção da Vegetação Nativa - Código Florestal

    MP-000.572-000-2012 - Crédito Extraordinário - Ministério da Defesa - Convertida - L-012.728-2012 - Crédito Extraordinário - Ministério da Defesa

    MP-000.573-000-2012 - Crédito Extraordinário - Ministérios da Justiça, Educação, Saúde, Transportes, Planejamento, Orçamento e Gestão, Desenvolvimento Agrário, Defesa, Integração Nacional e das Cidades - Convertida - L-012.729-2012 - Crédito Extraordinário - Ministérios da Justiça, Educação, Saúde, Transportes, Planejamento, Orçamento e Gestão, Desenvolvimento Agrário, Defesa, Integração Nacional e das Cidades

    D-007.029-2009 - Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais - “Programa Mais Ambiente” - Revogado - D-007.830-2012 -  Sistema de Cadastro Ambiental Rural - Normas de Caráter Geral aos Programas de Regularização Ambiental

    Normas - 2012 (extras)

     

    1. MP-000.585-000-2012 - Prestação de Auxílio Financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios - Objetivo de Fomentar as Exportações do País

    2. MP-000.584-000-2012 - Medidas Tributárias Referentes à Realização - Brasil - Jogos Olímpicos - 2016 e Jogos Paraolímpicos - 2016

    3. MP-000.583-000-2012 - Crédito Extraordinário - Ministério da Integração Nacional

    4. D-007.834-2012 - Notas Complementares - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Alteração

    5. D-007.833-2012 - Repartição de Recursos Provenientes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT - Alteração

    6. D-007.832-2012 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR - Regulamento

    7. D-007.831-2012 - Protocolo Adicional - Acordo de Complementação Econômica - República Federativa do Brasil e República Oriental do Uruguai

    8. D-007.830-2012 -  Sistema de Cadastro Ambiental Rural - Normas de Caráter Geral aos Programas de Regularização Ambiental

    9. D-007.829-2012 - Formação e Consulta a Bancos de Dados com Informações de Adimplemento - Pessoas Naturais ou Pessoas Jurídicas - Formação de Histórico de Crédito - Regulamento

    10. L-012.729-2012 - Crédito Extraordinário - Ministérios da Justiça, Educação, Saúde, Transportes, Planejamento, Orçamento e Gestão, Desenvolvimento Agrário, Defesa, Integração Nacional e das Cidades

    11. L-012.728-2012 - Crédito Extraordinário - Ministério da Defesa

    12. L-012.727-2012 - Proteção da Vegetação Nativa - Alteração

    13. L-012.726-2012 - Juizado Especial Itinerante - Alteração

    14. L-012.725-2012 - Controle da Fauna nas Imediações de Aeródromos

    15. L-012.724-2012 - Confere ao Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, o Título de Capital Nacional do Agronegócio

    16. D-007.828-2012 - Incidência da Contribuição Previdenciária - Receita Devida pelas Empresas

    17. D-007.827-2012 - Procedimentos de Condicionamento e Restabelecimento das Transferências de Recursos - Procedimentos de Suspensão e Restabelecimento das Transferências Voluntárias da União - Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde - Regulamento

    18. D-007.826-2012 - Hora de Verão em Parte do Território Nacional - Incluir o Estado de Tocantins e Excluir o Estado da Bahia em sua Abrangência - Alteração

    19. D-007.825-2012 - Programa Minha Casa, Minha Vida - Alteração

    20. D-007.824-2012 - Ingresso nas Universidades Federais e Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio - Regulamento

    21. D-007.823-2012 - Instalações Relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 - Regulamento

    22. D-007.822-2012 - Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico - Criação da Ordem do Mérito da Defesa - Alteração

    23. D-007.821-2012 - Acordo - República Federativa do Brasil e União Europeia sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns - Bruxelas

    24. D-007.820-2012 - Modificar Percentuais Aplicados Sobre o Preço de Referência de Cervejas de Malte e Cervejas Sem Álcool - Cálculo dos Tributos - Alteração

    25. L-012.723-2012 - Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior - Mercadorias Estrangeiras Apreendidas - Instalação de Lojas Francas em Municípios da Faixa de Fronteira - Cidades Gêmeas - Aplicar Penalidade aos Responsáveis dos Órgãos da Administração Direta ou Indireta que Dolosamente Realizarem Importação ao Desamparo de Guia de Importação - Alteração

    26. D-007.819-2012 - Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO - IPI - Alteração

    27. L-012.722-2012 - Apoio Financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para Ampliação da Oferta da Educação Infantil - Alteração

    28. L-012.721-2012 - Cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho


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