- Índice Fundamental do Direito


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Novidades - Setembro - 2012


  • Atualizado até 04/09/2012

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Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

 

Legislação

  • Atualizações

  1. Art. 3º, §_4º, L-011.776-2008 - Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência - Alterado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  2. Art. 3º-A, L-011.776-2008 - Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência - Alterado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  3. Art. 6º, §_1º, L-011.776-2008 - Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência - Alterado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  4. Art. 42-A, L-011.776-2008 - Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência - Acrescentado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  5. Anexo VI, "c", L-011.776-2008 - Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência - Alterado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  6. Art._18, L-011.344-2006 - Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS - Alterado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  7. Art._55, L-011.907-2009 - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente - Carreira de Tecnologia Militar - Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA - Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA - Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia - Carreiras e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - Carreira Previdenciária - Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do Antigo Distrito Federal - Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA - Cargos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU - Carreiras da Área de Meio Ambiente - Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Cargos do FNDE - Cargos do INEP - Juizes do Tribunal Marítimo - Fundação Nacional do Índio - FUNAI - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI - Carreira do Seguro Social - Carreiras e Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - Quadro de Pessoal da AGU - Tabela de Vencimentos e da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP - Escola de Governo - GAEG - Plantão Hospitalar - Perito Médico Previdenciário - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas - Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - Agente Penitenciário Federal - Especialista em Assistência Penitenciária e Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Alterado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  8. Art._58-A, L-011.907-2009 - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente - Carreira de Tecnologia Militar - Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA - Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA - Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia - Carreiras e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - Carreira Previdenciária - Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do Antigo Distrito Federal - Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA - Cargos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU - Carreiras da Área de Meio Ambiente - Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Cargos do FNDE - Cargos do INEP - Juizes do Tribunal Marítimo - Fundação Nacional do Índio - FUNAI - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI - Carreira do Seguro Social - Carreiras e Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - Quadro de Pessoal da AGU - Tabela de Vencimentos e da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP - Escola de Governo - GAEG - Plantão Hospitalar - Perito Médico Previdenciário - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas - Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - Agente Penitenciário Federal - Especialista em Assistência Penitenciária e Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Acrescentado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  9. Anexo VIII-A e Anexo VIII-B, , L-011.344-2006 - Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS - Alterados - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  10. Art. 99-A, L-011.890-2008 - Reestruturação da Composição Remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Área Jurídica, de Gestão Governamental, do Banco Central do Brasil e Diplomata - Plano de Carreiras e Cargos da Susep, CVM e IPEA - Remuneração dos Titulares dos Cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, Carreira Policial Civil de Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - Cargos de Defensor Público da União, Analista de Planejamento e Orçamento e Sistema de Desenvolvimento na Carreira - e Alterações - Acrescentado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  11. Anexos CXX, CXXIII e CXXIV, L-011.907-2009 - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente - Carreira de Tecnologia Militar - Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA - Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA - Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia - Carreiras e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - Carreira Previdenciária - Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do Antigo Distrito Federal - Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA - Cargos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU - Carreiras da Área de Meio Ambiente - Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Cargos do FNDE - Cargos do INEP - Juizes do Tribunal Marítimo - Fundação Nacional do Índio - FUNAI - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI - Carreira do Seguro Social - Carreiras e Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - Quadro de Pessoal da AGU - Tabela de Vencimentos e da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP - Escola de Governo - GAEG - Plantão Hospitalar - Perito Médico Previdenciário - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas - Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - Agente Penitenciário Federal - Especialista em Assistência Penitenciária e Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Acrescentado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  12. Art. 41-B, §_4º e §_5º, L-011.355-2006 - Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz - Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro - Plano de Carreiras e Cargos do IBGE - Plano de Carreiras e Cargos do Inpi - Servidores Originários das Extintas Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Alterados - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  13. Art. 41-C, II, L-011.355-2006 - Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz - Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro - Plano de Carreiras e Cargos do IBGE - Plano de Carreiras e Cargos do Inpi - Servidores Originários das Extintas Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Alterado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  14. Anexo_IX-A, Anexo_IX-B e Anexo_IX-D, L-011.355-2006 - Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz - Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro - Plano de Carreiras e Cargos do IBGE - Plano de Carreiras e Cargos do Inpi - Servidores Originários das Extintas Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Alterados - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  15. Art. 132-A, L-011.890-2008 - Reestruturação da Composição Remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Área Jurídica, de Gestão Governamental, do Banco Central do Brasil e Diplomata - Plano de Carreiras e Cargos da Susep, CVM e IPEA - Remuneração dos Titulares dos Cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, Carreira Policial Civil de Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - Cargos de Defensor Público da União, Analista de Planejamento e Orçamento e Sistema de Desenvolvimento na Carreira - e Alterações - Acrescentado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  16. Anexo_XI, L-011.355-2006 - Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz - Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro - Plano de Carreiras e Cargos do IBGE - Plano de Carreiras e Cargos do Inpi - Servidores Originários das Extintas Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Alterado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  17.  Anexo_XI-A, L-011.355-2006 - Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz - Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro - Plano de Carreiras e Cargos do IBGE - Plano de Carreiras e Cargos do Inpi - Servidores Originários das Extintas Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Acrescentado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  18. Anexo_CXL, L-011.907-2009 - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente - Carreira de Tecnologia Militar - Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA - Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA - Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia - Carreiras e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - Carreira Previdenciária - Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do Antigo Distrito Federal - Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA - Cargos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU - Carreiras da Área de Meio Ambiente - Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Cargos do FNDE - Cargos do INEP - Juizes do Tribunal Marítimo - Fundação Nacional do Índio - FUNAI - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI - Carreira do Seguro Social - Carreiras e Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - Quadro de Pessoal da AGU - Tabela de Vencimentos e da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP - Escola de Governo - GAEG - Plantão Hospitalar - Perito Médico Previdenciário - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas - Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - Agente Penitenciário Federal - Especialista em Assistência Penitenciária e Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Alterado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  19. Anexo IV, "b", L-012.154-2009 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - Câmara de Recursos da Previdência Complementar na Estrutura Básica do Ministério da Previdência Social - Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - Alterado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  20. Anexo_XII-A, L-012.277-2010 - Instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior - Remuneração dos Cargos de Atividades Técnicas da Fiscalização Federal Agropecuária do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Carreira de Agente Penitenciário Federal - Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA - Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar - Área de Auditoria do Sistema Único de Saúde - Instituição de Estrutura Remuneratória para os Cargos Efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo - Remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Alterações - Acrescentado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  21. Art._64-A, L-011.890-2008 - Reestruturação da Composição Remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Área Jurídica, de Gestão Governamental, do Banco Central do Brasil e Diplomata - Plano de Carreiras e Cargos da Susep, CVM e IPEA - Remuneração dos Titulares dos Cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, Carreira Policial Civil de Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - Cargos de Defensor Público da União, Analista de Planejamento e Orçamento e Sistema de Desenvolvimento na Carreira - e Alterações - Acrescentado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  22. Art._18, II, L-011.890-2008 - Reestruturação da Composição Remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Área Jurídica, de Gestão Governamental, do Banco Central do Brasil e Diplomata - Plano de Carreiras e Cargos da Susep, CVM e IPEA - Remuneração dos Titulares dos Cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, Carreira Policial Civil de Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - Cargos de Defensor Público da União, Analista de Planejamento e Orçamento e Sistema de Desenvolvimento na Carreira - e Alterações - Acrescentado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  23. Anexo_XXI, L-011.355-2006 - Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz - Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro - Plano de Carreiras e Cargos do IBGE - Plano de Carreiras e Cargos do Inpi - Servidores Originários das Extintas Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Alterado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  24. L-012.094-2009 - Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais - Analista Técnico e Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Analista de Infra-Estrutura - Especialista em Infra-Estrutura Sênior - Fórmula de Pagamento de Cargo em Comissão Ocupado por Militar - Alterados - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  25. Art._6º, I e II, L-012.094-2009 - Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais - Analista Técnico e Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Analista de Infra-Estrutura - Especialista em Infra-Estrutura Sênior - Fórmula de Pagamento de Cargo em Comissão Ocupado por Militar - Alterados - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  26. Art._11, Art._12 e Art._13, L-012.094-2009 - Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais - Analista Técnico e Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Analista de Infra-Estrutura - Especialista em Infra-Estrutura Sênior - Fórmula de Pagamento de Cargo em Comissão Ocupado por Militar

  27. Art._20-A e Art._21-A, L-011.784-2008 - Planos - Cargos - Poder Executivo - PGPE - Cultura - Técnico-Administrativos em Educação - Carreira de Magistério Superior - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - Carreira de Perito Federal Agrário - Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Carreira de Fiscal Federal Agropecuário - Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias - Carreira de Policial Rodoviário Federal - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal - Forças Armadas - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Institui Sistemática para Avaliação de Desempenho dos Servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Acrescentados - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  28. Art._114-A e Art._118-A, L-011.784-2008 - Planos - Cargos - Poder Executivo - PGPE - Cultura - Técnico-Administrativos em Educação - Carreira de Magistério Superior - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - Carreira de Perito Federal Agrário - Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Carreira de Fiscal Federal Agropecuário - Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias - Carreira de Policial Rodoviário Federal - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal - Forças Armadas - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Institui Sistemática para Avaliação de Desempenho dos Servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Acrescentados - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  29. Art._6º-A, L-011.344-2006 - Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS - Alterado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  30. Art._115, L-011.784-2008 - Planos - Cargos - Poder Executivo - PGPE - Cultura - Técnico-Administrativos em Educação - Carreira de Magistério Superior - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - Carreira de Perito Federal Agrário - Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Carreira de Fiscal Federal Agropecuário - Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias - Carreira de Policial Rodoviário Federal - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal - Forças Armadas - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Institui Sistemática para Avaliação de Desempenho dos Servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Alterado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  31. Anexo_IV-A, L-011.344-2006 - Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS - Alterado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  32. Anexo_V-A, L-011.344-2006 - Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS - Acrescentado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  33. Anexo_LXXI e Anexo_LXXIII, L-011.784-2008 - Planos - Cargos - Poder Executivo - PGPE - Cultura - Técnico-Administrativos em Educação - Carreira de Magistério Superior - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - Carreira de Perito Federal Agrário - Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Carreira de Fiscal Federal Agropecuário - Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias - Carreira de Policial Rodoviário Federal - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal - Forças Armadas - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Institui Sistemática para Avaliação de Desempenho dos Servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Alterados - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  34. Art._108-A, §_8º, Art._125, II, Art._125, §_2º, Art._125, §_4º, Art._127, Art._129, I, Art._133, Art._134, §_2º, Art._138 e Art._138, §_4º, L-011.784-2008 - Planos - Cargos - Poder Executivo - PGPE - Cultura - Técnico-Administrativos em Educação - Carreira de Magistério Superior - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - Carreira de Perito Federal Agrário - Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Carreira de Fiscal Federal Agropecuário - Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias - Carreira de Policial Rodoviário Federal - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal - Forças Armadas - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Institui Sistemática para Avaliação de Desempenho dos Servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Alterados - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  35. Art._40-D, Art._42-E, Art._47-A, Art._53-D, Art._55-D e Art._61-A, L-011.357-2006 - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA - Gratificação Específica de Docência dos Servidores dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET - Concessão da Gratificação de Serviço Voluntário - Militares Extintos - Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima - Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras - Ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Classificação de Cargos - Autarquias e Fundações Públicas - Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais - INEP - Imprensa Nacional - GEPDIN - Acrescentados - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  36. Anexo_XX-A, Anexo_XX-B, Anexo_XX-C, Anexo_XX-D, Anexo_XXV-B, Anexo_XXV-C, Anexo_XXV-D e Anexo_XXV-E, L-011.357-2006 - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA - Gratificação Específica de Docência dos Servidores dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET - Concessão da Gratificação de Serviço Voluntário - Militares Extintos - Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima - Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras - Ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Classificação de Cargos - Autarquias e Fundações Públicas - Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais - INEP - Imprensa Nacional - GEPDIN - Alterados - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  37. Anexo_XVI-E, Anexo_XVI-F e Anexo_XVI-G, L-011.357-2006 - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA - Gratificação Específica de Docência dos Servidores dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET - Concessão da Gratificação de Serviço Voluntário - Militares Extintos - Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima - Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras - Ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Classificação de Cargos - Autarquias e Fundações Públicas - Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais - INEP - Imprensa Nacional - GEPDIN - Acrescentados - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  38. Anexo_XVIII-D, Anexo_XIX-C, Anexo_XIX-D, Anexo_XXI-D, Anexo_XXI-E, Anexo_XXI-F, Anexo_XXIII-C, Anexo_XXIII-D e Anexo_XXIII-E, L-011.357-2006 - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA - Gratificação Específica de Docência dos Servidores dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET - Concessão da Gratificação de Serviço Voluntário - Militares Extintos - Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima - Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras - Ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Classificação de Cargos - Autarquias e Fundações Públicas - Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais - INEP - Imprensa Nacional - GEPDIN - Acrescentados - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  39. Art. 1º, §_3º, §_4º e §_5º, Art._5º, §_5º, Art._6º, §_3º e §_4º, Art._8º, §_1º a §_5º, Art._11, §_1º e §_2º e Art._12, I e II, L-011.539-2007 - Carreira de Analista de Infra-Estrutura - Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior - Acrescentados - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  40. Art._5º, Art._5º, §_1º a §_4º, Art._7º, Art._8º, Art._9º, Art._9º, §_2º, Art._11, Art._12, Art._13, Art._13, I e II e Art._13, Parágrafo_único, L-011.539-2007 - Carreira de Analista de Infra-Estrutura - Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior - Alterados - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  41. Art._5º, I e II, L-011.539-2007 - Carreira de Analista de Infra-Estrutura - Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior - Revogados - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  42. Art._43, §_2º, Art._44, §_5º, Art._45, §_3º, Art._46, §_4º, Art._47 e Art._48, L-011.440-2006 - Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro - Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria - Alteração - Alterados - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  43. Art._43, §_5º, L-011.440-2006 - Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro - Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria - Alteração - Acrescentado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  44. Art._33-A, Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - L-008.829-1993 - Acrescentado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  45. Art._15, III, Art._16, III, Art. 21 e Art._22, III, Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - L-008.829-1993 - Alterados - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  46. Anexo, L-011.350-2006 - Aproveitamento de Pessoal - Regulamentação - Alterado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  47. Art. 2º-A, L-011.421-2006 - Valor do Auxílio-Invalidez Devido aos Militares das Forças Armadas - Alteração - Acrescentado - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  48. MP-000.568-000-2012 - Instituto Nacional de Meteorologia - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - Agência Brasileira de Inteligência - Comissão de Valores Mobiliários - Instituto Evandro Chagas - Centro Nacional de Primatas - Fundação Oswaldo Cruz - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Instituto Nacional do Seguro Social - Superintendência de Seguros Privados - Instituto Nacional de Metrologia - Qualidade e Tecnologia - Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Serviço Exterior Brasileiro - Instituto Brasileiro de Turismo - Superintendência da Zona Franca de Manaus - Ex-Território de Fernando de Noronha e Ministério da Fazenda - Cargos de Médico do Poder Executivo - Especialista em Infraestrutura Sênior - Agente de Combate às Endemias e Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle (convertida) - Convertida - L-012.702-2012 - Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda - Ocupantes de Cargos de Médico do Poder Executivo, Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos de Agente de Combate às Endemias e Cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle - Alteração

  49. MP-000.567-000-2012 - Desindexação da Economia - Alteração - Convertida - L-012.703-2012 - Desindexação da Economia - Sistema de Financiamento Imobiliário - Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel - Registros Públicos - Alteração

  50. MP-000.564-000-2012 - Programa Revitaliza do BNDES - Financiamento às Exportações Indiretas - Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. - ABGF - Fundos Dedicados a Garantir Operações de Comércio Exterior ou Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto - Alteração - Convertida - L-012.712-2012 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Programa Revitaliza - Financiamento às Exportações Indiretas - Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.A. e do Banco da Amazônia S.A. - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE - Alteração

  51. D-007.529-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte - Revogado - D-007.784-2012 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Esporte

  52. D-007.630-2011 - Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem na Estrutura Regimental do Ministério do Esporte - Alteração - Revogado - D-007.784-2012 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Esporte

  53. D-007.337-2010 - Condições de Amortização dos Contratos de Financiamento Celebrados no Âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES - Revogado - D-007.790-2012 - Financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES

  54. D-005.331-2005 - Compensação Fiscal pela Divulgação Gratuita da Propaganda Partidária ou Eleitoral - Regulamento

  55.  - Revogado - D-007.791-2012 - Compensação Fiscal na Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ - Divulgação Gratuita da Propaganda Partidária e Eleitoral, de Plebiscitos e Referendos - Regulamento

  56. D-007.530-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde - Revogado - D-007.797-2012 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde

  57. Art._5º, §_3º, L-012.404-2011 - Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV - Sustentabilidade Econômico-Financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV - Rio de Janeiro-RJ - Campinas-SP - Revogado - MP-000.576-000-2012 - Modificar a Denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV para Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL

  58. Art._9º, V, L-011.772-2008 - Plano Nacional de Viação - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. - Extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT - Revogado - MP-000.576-000-2012 - Modificar a Denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV para Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL

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