- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Questionários - Grades - Modelos


Novidades - Julho - 2012



  • Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

     

    Legislação

    1. Art. 4º-A, Art. 4º-B e Art. 4º-C, L-011.110-2005 - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO - Apoio ao Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF - Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER - Instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor - Direcionamento de Depósitos à Vista Captados pelas Instituições Financeiras para Operações de Crédito Destinadas à População de Baixa Renda e a Microempreendedores - Alterações - Acrescentados - L-012.666-2012 - União - Subvenção Econômica - Equalização de Parte dos Custos a que Estão Sujeitas as Instituições Financeiras para Contratação e Acompanhamento de Operações de Microcrédito Produtivo Orientado - Estocagem de Álcool Combustível - Alteração

    2. Art. 3º e incisos V, VI e VII, L-010.453-2002 - Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, e dá outras providências - Alterados - L-012.666-2012 - União - Subvenção Econômica - Equalização de Parte dos Custos a que Estão Sujeitas as Instituições Financeiras para Contratação e Acompanhamento de Operações de Microcrédito Produtivo Orientado - Estocagem de Álcool Combustível - Alteração

    3. Art. 1º, § 1º, L-011.442-2007 - Transporte Rodoviário de Cargas por Conta de Terceiros - Mediante Remuneração - Alteração - Acrescentado - L-012.667-2012 - Transporte Rodoviário de Cargas por Conta de Terceiros e Mediante Remuneração - Observância de Legislação Federal Específica - Alteração

    4. Art. 108, V, Reforma - Exclusão do Serviço Ativo - Disposições Diversas - Estatuto dos Militares - L-006.880-1980 - Alterado - L-012.670-2012 - Estatuto dos Militares - Incluir a Esclerose Múltipla no Rol das Doenças Incapacitantes - Alteração

    5. MP-000.558-000-2012 - Parques Nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari, Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e Crepori e Área de Proteção Ambiental do Tapajós - Convertida - L-012.678-2012 - Alterações nos Limites dos Parques Nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari, Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II - Crepori e Área de Proteção Ambiental do Tapajós - Alteração

    6. MP-000.560-000-2012 - Crédito Extraordinário - Ministério da Defesa - Convertida - L-012.680-2012 -  - Crédito Extraordinário - Ministério da Defesa

    Jurisprudência

     

    Questionários

     

    Grades

     

    Modelos

    Atualizado até 03/07/2012

    Artigos

    Possibilidade de Recurso Especial contra decisão de turno de Juizado Especial - gif_novo.gif (1745 bytes)

    Destaques de Junho/Julho-2012

    Índice Fundamental do Direito

    Direito Processual Penal

    Habeas Corpus

    Medidas Assecuratórias

    Procedimento Ordinário no Processo Penal

    Direito Tributário

    Lançamento Tributário

    Competência Tributária e Capacidade Tributária

    Limitação do Poder de Tributar

    Contribuições

    Direito Comercial/Direito de Empresa

    Cheque

    Crimes Falimentares

    Legislação

     

    Leis Ordinárias - 2012 (extras)

    L-012.670-2012 - Estatuto dos Militares - Incluir a Esclerose Múltipla no Rol das Doenças Incapacitantes - Alteração

    L-012.666-2012 - União - Subvenção Econômica - Equalização de Parte dos Custos a que Estão Sujeitas as Instituições Financeiras para Contratação e Acompanhamento de Operações de Microcrédito Produtivo Orientado - Estocagem de Álcool Combustível - Alteração

    Decretos - 2012 (extras)

    D-007.769-2012 - Gestão do Planejamento, Construção e Lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC

    Jurisprudência

    Páginas Iniciais Anteriores

    Atualizações

    Normas - 2012 (extras)

    1. MP-000.574-000-2012 - Estabelece Medidas para Estimular o Pagamento de Débitos Relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP - Responsabilidade dos Estados, Distrito Federal, Municípios, e de suas Autarquias e Fundações - Vigência da Redução a Zero das Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Incidentes na Importação e sobre a Receita Decorrente da Venda no Mercado Interno das Massas Alimentícias- Alteração

    2. MP-000.573-000-2012 - Crédito Extraordinário - Ministérios da Justiça, Educação, Saúde, Transportes, Planejamento, Orçamento e Gestão, Desenvolvimento Agrário, Defesa, Integração Nacional e das Cidades

    3. MP-000.572-000-2012 - Crédito Extraordinário - Ministério da Defesa

    4. D-007.771-2012 - Prorrogar o Prazo de Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Alteração

    5. D-007.770-2012 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    6. D-007.769-2012 - Gestão do Planejamento, Construção e Lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC

    7. D-007.768-2012 - Coeficientes de Redução das Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS Incidentes na Produção e na Comercialização de Biodiesel - Termos e Condições para a Utilização das Alíquotas Diferenciadas

    8. D-007.767-2012 - Aplicação de Margem de Preferência em Licitações Realizadas no Âmbito da Administração Pública Federal para Aquisição de Produtos Médicos

    9. D-007.766-2012 - Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

    10. D-007.765-2012 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e Remaneja Cargos em Comissão

    11. D-007.764-2012 - Alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Importação e Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e seus Derivados, e Álcool Etílico Combustível - CIDE - Alteração

    12. D-007.763-2012 - Acordo - Troca de Notas - Estabelecimento de uma Faixa Non Aedificandi em Zonas Urbanas - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República do Paraguai - Assunção

    13. D-007.762-2012 - Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República de Cuba para a Cooperação nos Setores de Pesca e Aquicultura - Havana

    14. D-007.761-2012 - Acordo - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Igarapé Rapirrã entre as Cidades de Plácido de Castro e Montevidéu - La Paz

    15. D-007.760-2012 - Gratificação de Desempenho de Atividade do Tribunal Marítimo- Regulamento

    16. D-007.759-2012 - Estrutura Regimental da Casa Civil - Subordinar a Imprensa Nacional diretamente ao Ministro de Estado - Alteração

    17. D-007.758-2012 - Programa Bolsa Família - Alteração

    18. D-007.757-2012 - Cargos em Comissão para Atividades da Comissão Nacional da Verdade - Alteração

    19. D-007.756-2012 - Estabelece a Aplicação de Margem de Preferência em Licitações Realizadas no Âmbito da Administração Pública Federal para Aquisição de Produtos de Confecções, Calçados e Artefatos

    20. D-007.755-2012 - Cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV - Especifica o seu Capital Social

    21. D-007.754-2012 - Execução - Conselho de Segurança das Nações Unidas - Requer que os Estados Adotem as Medidas Necessárias a Impedir a Importação de Carvão Vegetal da Somália

    22. D-007.753-2012 - Execução - Conselho de Segurança das Nações Unidas - Regime de Sanções - Sudão

    23. D-007.752-2012 - Constituição da Organização das Nações Unidas - Alimentação e Agricultura - FAO, Quebec - Canadá

    24. D-007.751-2012 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro - Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alteração

    25. D-007.750-2012 - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional - REICOMP - Regulamento

    26. D-007.749-2012 - Regulamento da Ordem do Mérito Naval - Alteração

    27. D-007.748-2012 - Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Biblioteca Nacional

    28. D-007.747-2012 - Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI

    29. D-007.746-2012 - Estabelecer Critérios, Práticas e Diretrizes para a Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável nas Contratações Realizadas pela Administração Pública Federal - Institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP - Regulamento

    30. D-007.745-2012 - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Serem Executadas por Meio de Transferência Obrigatória

    31. D-007.744-2012 - Valores das Diárias nos Deslocamentos para o Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro - Decorrência da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio +20

    32. L-012.680-2012 - Crédito Extraordinário - Ministério da Defesa

    33. L-012.679-2012 - Autoriza o Poder Executivo a Doar 4 (quatro) Aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana

    34. L-012.678-2012 - Alterações nos Limites dos Parques Nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari, Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II - Crepori e Área de Proteção Ambiental do Tapajós - Alteração

    35. L-012.677-2012 - Criação de Cargos Efetivos - Cargos de Direção e Funções Gratificadas no Âmbito do Ministério da Educação - Destinados às Instituições Federais de Ensino - Alteração

    36. L-012.676-2012 - Transforma cargos de Promotor de Justiça Adjunto em cargos de Procurador de Justiça e de Promotor de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

    37. L-012.675-2012 - Criação de Cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

    38. L-012.674-2012 - Criação de Varas do Trabalho na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    39. L-012.673-2012 - Criação de Cargos no Quadro do Ministério Público Militar

    40. L-012.672-2012 - Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho - Trecho da Ferrovia Norte-Sul Situado no Estado do Tocantins

    41. L-012.671-2012 - Cargos de Advogado da União

    42. L-012.670-2012 - Estatuto dos Militares - Incluir a Esclerose Múltipla no Rol das Doenças Incapacitantes - Alteração

    43. L-012.669-2012 - Obrigatoriedade de Empresas de Beneficiamento e Comércio de Laticínios Informarem ao Produtor de Leite o Valor Pago pelo Produto

    44. L-012.668-2012 - Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores

    45. L-012.667-2012 - Transporte Rodoviário de Cargas por Conta de Terceiros e Mediante Remuneração - Observância de Legislação Federal Específica - Alteração

    46. L-012.666-2012 - União - Subvenção Econômica - Equalização de Parte dos Custos a que Estão Sujeitas as Instituições Financeiras para Contratação e Acompanhamento de Operações de Microcrédito Produtivo Orientado - Estocagem de Álcool Combustível - Alteração

    47. L-012.665-2012 - Estrutura Permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais - Cargos de Juízes Federais

    48. L-012.664-2012 -  Uniformes das Forças Armadas - Órgãos de Segurança Pública - Guardas Municipais e Empresas de Segurança Privada

    49. L-012.663-2012 - Medidas Relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013 - Realizadas no Brasil - Prêmio e Auxílio Especial Mensal aos Jogadores das Seleções Campeãs do Mundo em 1958, 1962 e 1970

    50. L-012.662-2012 - Assegura Validade Nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV - Regula sua Expedição

    51. L-012.661-2012 - Criação de Vara do Trabalho na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

    52. L-012.660-2012 - Criação de (uma) Vara do Trabalho na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

    53. L-012.659-2012 - Criação de Varas do Trabalho na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

    54. L-012.658-2012 - Criação de Varas do Trabalho na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    55. L-012.657-2012 - Criação de Varas do Trabalho na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

    56. L-012.656-2012 - Criação de Varas do Trabalho na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região


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