- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Questionários - Grades - Modelos


Novidades - Junho - 2012



  • Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

     

    Legislação

    1. Art. 12, II, Regras para a Desindexação da Economia - L-008.177-1991 - Alterado - MP-000.567-000-2012 - Desindexação da Economia - Alteração

    2. MP-000.553-000-2011 - Crédito Extraordinário - Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, Defesa e da Integração Nacional - Convertida - L-012.626-2012 - Crédito Extraordinário - Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, Defesa e Integração Nacional

    3. Art. 63, § 1º, L-012.462-2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Tráfego Aéreo - Contratação de Controladores de Tráfego Aéreo Temporários - Alteração - Alterado - L-012.648-2012 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Tráfego Aéreo - Contratação de Controladores de Tráfego Aéreo Temporários - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China - Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção - Pequim - Regularização da Unidade de Exercício dos Servidores que Especifica - Alteração

    4. Art. 63, § 2º, L-012.462-2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Tráfego Aéreo - Contratação de Controladores de Tráfego Aéreo Temporários - Alteração - Alterado - L-012.648-2012 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Tráfego Aéreo - Contratação de Controladores de Tráfego Aéreo Temporários - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China - Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção - Pequim - Regularização da Unidade de Exercício dos Servidores que Especifica - Alteração

    5. Art. 63, § 5º, L-012.462-2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Tráfego Aéreo - Contratação de Controladores de Tráfego Aéreo Temporários - Alteração - Acrescentado - L-012.648-2012 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Tráfego Aéreo - Contratação de Controladores de Tráfego Aéreo Temporários - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China - Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção - Pequim - Regularização da Unidade de Exercício dos Servidores que Especifica - Alteração

    6. MP-000.551-000-2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Tráfego Aéreo - Contratação de Controladores de Tráfego Aéreo Temporários - Alteração - Convertida - L-012.648-2012 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Tráfego Aéreo - Contratação de Controladores de Tráfego Aéreo Temporários - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China - Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção - Pequim - Regularização da Unidade de Exercício dos Servidores que Especifica - Alteração

    7. MP-000.549-000-2011 - Reduz a Zero as Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação Incidentes sobre a Importação e a Receita de Venda no Mercado Interno dos Produtos que Menciona - Convertida - L-012.649-2012 - Alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e Cofins - Alteração

    8. Art. 8º, § 12, XXIV a XXXVIII, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentados - L-012.649-2012 - Alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e Cofins - Alteração

    9. Art. 8º, § 13, II, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterado - L-012.649-2012 - Alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e Cofins - Alteração

    10. Art. 8º, § 22, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentado - L-012.649-2012 - Alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e Cofins - Alteração

    11. Art. 28, XXII a XXXV, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentados - L-012.649-2012 - Alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e Cofins - Alteração

    12. Art. 28, Parágrafo único, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterado - L-012.649-2012 - Alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e Cofins - Alteração

    13. Art. 20-A, L-010.522-2002 - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Acrescentado - L-012.649-2012 - Alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e Cofins - Alteração

    14. Art. 8º e §§ L-010.451-2002 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterados - L-012.649-2012 - Alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e Cofins - Alteração

    15. Art. 30-A e Art. 30-B, L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações - Acrescentados - L-012.649-2012 - Alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e Cofins - Alteração

    16. Art. 111, V, Extinção da Punibilidade - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Acrescentado - L-012.650-2012 - Código Penal - Modificar as Regras Relativas à Prescrição dos Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes - Alteração

    17. Art. 3º, L-012.337-2010 - Modificação da Divisão por Níveis da Carreira de Diplomata - Extinção de Cargos de Assistente de Chancelaria - Autorização da Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado - Alteração - Alterado - L-012.652-2012 - Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado - Prazo de Vigência do Contrato de Gestão - União e Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP - Alteração

    18. Anexo II, L-012.337-2010 - Modificação da Divisão por Níveis da Carreira de Diplomata - Extinção de Cargos de Assistente de Chancelaria - Autorização da Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado - Alteração - Alterado - L-012.652-2012 - Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado - Prazo de Vigência do Contrato de Gestão - União e Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP - Alteração

    19. MP-000.555-000-2011 - Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado - Contrato de Gestão Firmado entre a União e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP - Convertida - L-012.652-2012 - Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado - Prazo de Vigência do Contrato de Gestão - União e Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP - Alteração

    20. Art. 2º, IV, L-010.836-2004 - Programa Bolsa Família - Acrescentado - MP-000.570-000-2012 - Apoio Financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para Ampliação da Oferta da Educação Infantil

    21. Art. 2º, § 4º, L-010.836-2004 - Programa Bolsa Família - Alterado - MP-000.570-000-2012 - Apoio Financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para Ampliação da Oferta da Educação Infantil

    22. Art. 2º, § 11, L-010.836-2004 - Programa Bolsa Família - Alterado - MP-000.570-000-2012 - Apoio Financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para Ampliação da Oferta da Educação Infantil

    23. Art. 2º, § 15 e § 16, L-010.836-2004 - Programa Bolsa Família - Acrescentados - MP-000.570-000-2012 - Apoio Financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para Ampliação da Oferta da Educação Infantil

    24. Art. 1º-A, Art. 4º, § 6º, V, Art. 4º, § 9º e § 10, Art. 6º, IX, Capítulo III-A, Art. 17, § 4º, Art. 61-A, Art. 61-B, Art. 61-C e Art. 78-A, L-012.651-2012 - Proteção da Vegetação Nativa - Alteração - Acrescentados - MP-000.571-000-2012 - Proteção da Vegetação Nativa - Alteração

    25. Art. 3º, XII, XXIV, XXV, XXVI e XXVII, Art. 4º, IV e XI, Art. 4º, § 4º, Art. 5º, Art. 5º, § 1º, Art. 6º, Art. 10, Art. 14, § 2º, Art. 15, § 3º, Art. 17, § 3º, Art. 29, § 1º, Art. 35, Art. 35, § 1º, Art. 35, § 5º, Art. 36, § 5º, Art. 41 e Art. 58, L-012.651-2012 - Proteção da Vegetação Nativa - Alteração - Alterados - MP-000.571-000-2012 - Proteção da Vegetação Nativa - Alteração

    26. Art. 9º-A, Política Nacional do Meio Ambiente - L-006.938-1981 - Alterado - L-012.651-2012 - Proteção da Vegetação Nativa - Alteração

    27. Art. 9º-A, § 1º a § 5º, Política Nacional do Meio Ambiente - L-006.938-1981 - Alterados - L-012.651-2012 - Proteção da Vegetação Nativa - Alteração

    28. Art. 9º-A, § 6º e § 7º, Política Nacional do Meio Ambiente - L-006.938-1981 - Acrescentados - L-012.651-2012 - Proteção da Vegetação Nativa - Alteração

    29. Art. 9º-B e Art. 9º-C, Política Nacional do Meio Ambiente - L-006.938-1981 - Acrescentados - L-012.651-2012 - Proteção da Vegetação Nativa - Alteração

    30. Art. 10, § 1º, II, "d", Apuração pelo Contribuinte - Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Pagamento da Dívida Representada por Títulos da Dívida Agrária - L-009.393-1996 - Alterado - L-012.651-2012 - Proteção da Vegetação Nativa - Alteração

    31. Art. 35, L-011.428-2006 - Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlântica - Alterado - L-012.651-2012 - Proteção da Vegetação Nativa - Alteração

    32. Código Florestal - CF - L-004.771-1965 - Revogado - L-012.651-2012 - Proteção da Vegetação Nativa - Alteração

    33. MP-002.166-067-2001 - Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências - Revogada - L-012.651-2012 - Proteção da Vegetação Nativa - Alteração

    34. Art. 135-A, Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial - Periclitação da Vida e da Saúde - Crimes Contra a Pessoa - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Acrescentado - L-012.653-2012 - Código Penal - Tipificar o Crime de Condicionar Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial a Qualquer Garantia - Alteração

    35. Art. 5º, Parágrafo único, L-012.037-2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado - Constituição Federal - Acrescentado - L-012.654-2012 - Lei de Execução Penal - Prever a Coleta de Perfil Genético como Forma de Identificação Criminal - Alteração

    36. Art. 5º-A, L-012.037-2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado - Constituição Federal - Acrescentado - L-012.654-2012 - Lei de Execução Penal - Prever a Coleta de Perfil Genético como Forma de Identificação Criminal - Alteração

    37. Art. 7º-A, L-012.037-2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado - Constituição Federal - Acrescentado - L-012.654-2012 - Lei de Execução Penal - Prever a Coleta de Perfil Genético como Forma de Identificação Criminal - Alteração

    38. Art. 7º-B, L-012.037-2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado - Constituição Federal - Acrescentado - L-012.654-2012 - Lei de Execução Penal - Prever a Coleta de Perfil Genético como Forma de Identificação Criminal - Alteração

    39. Art. 9º-A, Classificação - Condenado e Internado - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984 - Acrescentado - L-012.654-2012 - Lei de Execução Penal - Prever a Coleta de Perfil Genético como Forma de Identificação Criminal - Alteração

    40. Art. 4º, § 7º, L-010.931-2004 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário - Alterado - L-012.655-2012 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário - Alíquotas do PIS/PASEP e COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização do Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Alteração

    41. Art. 1º, XII e XVIII, L-010.925-2004 - Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização do Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Alterados - L-012.655-2012 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário - Alíquotas do PIS/PASEP e COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização do Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Alteração

    42. Art. 1º, § 1º, L-010.925-2004 - Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização do Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Alterado - L-012.655-2012 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário - Alíquotas do PIS/PASEP e COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização do Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Alteração

    43. Art. 1º, § 3º, L-010.925-2004 - Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização do Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Acrescentado - L-012.655-2012 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário - Alíquotas do PIS/PASEP e COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização do Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Alteração

    44. MP-000.552-000-2011 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário - Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização do Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Alteração - Convertida - L-012.655-2012 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário - Alíquotas do PIS/PASEP e COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização do Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Alteração

    45. L-012.527-2011 - União, Estados, Distrito Federal e Municípios - Garantir Acesso a Informações - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais - Alteração - Regulamentada - D-007.724-2012 - Acesso a Informações - Regulamento

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    Atualizado até 04/06/2012

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    Destaques de Maio/Junho-2012

    Índice Fundamental do Direito

    Legislação

     

    Leis Ordinárias - 2012 (extras)

    L-012.650-2012 - Código Penal - Modificar as Regras Relativas à Prescrição dos Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes - Alteração

    L-012.651-2012 - Proteção da Vegetação Nativa - Código Florestal

    L-012.653-2012 - Código Penal - Tipificar o Crime de Condicionar Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial a Qualquer Garantia - Alteração

    L-012.654-2012 - Lei de Execução Penal - Prever a Coleta de Perfil Genético como Forma de Identificação Criminal - Alteração

    Jurisprudência

    Páginas Iniciais Anteriores

    Atualizações

    Normas - 2012 (extras)

    1. D-007.743-2012 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura

    2. D-007.742-2012 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - PIS/PASEP - Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Alteração

    3. D-007.741-2012 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    4. D-007.740-2012 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Alteração

    5. D-007.739-2012 - Acordo - República Federativa do Brasil e Organização das Nações Unidas - Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio de Janeiro

    6. D-007.738-2012 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

    7. D-007.737-2012 - Apuração de Antiguidade nas Carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central

    8. D-007.736-2012 - Comissão Interministerialinclusão - Quadro em Extinção da Administração Federal dos Servidores e Militares Oriundos do ex-Território Federal de Rondônia

    9. D-007.735-2012 - Funções Comissionadas do Banco Central

    10. D-007.734-2012 - Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Argentina - República Federativa do Brasil - República do Paraguai e República Oriental do Uruguai

    11. D-007.733-2012 - Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo

    12. D-007.732-2012 - Fundo Garantidor de Operações

    13. D-007.731-2012 - Fundo de Garantia à Exportação e Integralização de Cotas do Fundo de Garantia da Construção Naval

    14. D-007.730-2012 - Regulamento - Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - Exercício de Função de Natureza Policial-Militar - Interesse - Exercício de Cargo ou Função - Conselho Nacional de Justiça - Alteração

    15. D-007.729-2012 - Programa Cinema Perto de Você - Normas para Credenciamento, Aprovação e Habilitação de Projetos para o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica

    16. D-007.728-2012 - Criação de Linhas de Crédito de Custeio no Âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF - Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste, Norte e Centro-Oeste - Bônus de Adimplência

    17. D-007.727-2012 - Remaneja Temporariamente Cargos em Comissão para Atividades da Comissão Nacional da Verdade

    18. D-007.726-2012 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alteração

    19. D-007.725-2012 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    20. D-007.724-2012 - Acesso a Informações - Regulamento

    21. L-012.655-2012 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário - Alíquotas do PIS/PASEP e COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização do Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Alteração

    22. L-012.654-2012 - Lei de Execução Penal - Prever a Coleta de Perfil Genético como Forma de Identificação Criminal - Alteração

    23. L-012.653-2012 - Código Penal - Tipificar o Crime de Condicionar Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial a Qualquer Garantia - Alteração

    24. MP-000.571-000-2012 - Proteção da Vegetação Nativa - Alteração

    25. MP-000.570-000-2012 - Apoio Financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para Ampliação da Oferta da Educação Infantil

    26. MP-000.569-000-2012 - Crédito Extraordinário - Ministérios da Defesa - Integração Nacional - Desenvolvimento Social e Combate à Fome

    27. MP-000.568-000-2012 - Instituto Nacional de Meteorologia - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - Agência Brasileira de Inteligência - Comissão de Valores Mobiliários - Instituto Evandro Chagas - Centro Nacional de Primatas - Fundação Oswaldo Cruz - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Instituto Nacional do Seguro Social - Superintendência de Seguros Privados - Instituto Nacional de Metrologia - Qualidade e Tecnologia - Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Serviço Exterior Brasileiro - Instituto Brasileiro de Turismo - Superintendência da Zona Franca de Manaus - Ex-Território de Fernando de Noronha e Ministério da Fazenda - Cargos de Médico do Poder Executivo - Especialista em Infraestrutura Sênior - Agente de Combate às Endemias e Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle

    28. L-012.652-2012 - Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado - Prazo de Vigência do Contrato de Gestão - União e Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP - Alteração

    29. L-012.651-2012 - Proteção da Vegetação Nativa - Código Florestal

    30. L-012.650-2012 - Código Penal - Modificar as Regras Relativas à Prescrição dos Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes - Alteração

    31. L-012.649-2012 - Alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e Cofins - Alteração

    32. L-012.648-2012 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Tráfego Aéreo - Contratação de Controladores de Tráfego Aéreo Temporários - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China - Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção - Pequim - Regularização da Unidade de Exercício dos Servidores que Especifica - Alteração

    33. L-012.647-2012 - Dia Nacional de Valorização da Família

    34. L-012.646-2012 - Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas

    35. L-012.645-2012 - Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas

    36. L-012.644-2012 - Dia Nacional da Umbanda

    37. L-012.643-2012 - Dia Nacional da Silvicultura

    38. L-012.642-2012 - Dia Nacional do Quilo

    39. L-012.641-2012 - Dia Nacional dos Direitos Humanos

    40. L-012.640-2012 - Dia Nacional do Securitário

    41. L-012.639-2012 - Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro

    42. L-012.638-2012 - Dia Nacional do Jogo Limpo e Combate ao Doping nos Esportes

    43. L-012.637-2012 - Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma

    44. L-012.636-2012 - Dia Nacional da Advocacia Pública

    45. L-012.635-2012 - Dia Nacional do Suinocultor

    46. L-012.634-2012 - Dia Nacional do Artesão

    47. L-012.633-2012 - Dia Nacional da Educação Ambiental

    48. L-012.632-2012 - Dia Nacional do Ouvidor

    49. L-012.631-2012 - Dia Nacional das Hemoglobinopatias

    50. L-012.630-2012 - Dia Nacional do Reggae

    51. L-012.629-2012 - Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose

    52. L-012.628-2012 - Dia Nacional do Paisagista

    53. L-012.627-2012 - Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo

    54. MP-000.567-000-2012 - Desindexação da Economia - Alteração

    55. D-007.723-2012 - Prorroga - Licenciamento Compulsório, por Interesse Público, das Patentes Referentes ao Efavirenz para Fins de Uso Público Não Comercial

    56. L-012.626-2012 - Crédito Extraordinário - Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, Defesa e Integração Nacional

    57. L-012.625-2012 - Dia Nacional do Turismo

    58. L-012.624-2012 - Dia Nacional da Música Popular Brasileira

    59. L-012.623-2012 - Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni - Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro

    60. L-012.622-2012 - Dia Nacional do Atleta Paraolímpico

    61. L-012.621-2012 - Dia Nacional do Maquinista Ferroviário

    62. L-012.620-2012 - Dia Nacional do Cooperativismo de Crédito


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