- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Questionários - Grades - Modelos


Novidades - Fevereiro - 2012



  • Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

     

    Legislação

    1. Art. 31, Disposições Gerais e Transitórias - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - L-008.313-1991 - Acrescentado - L-012.590-2012 - Lei Rouanet - Música Gospel Manifestação Cultural

    2. Art.4º, D-005.113-2004 - Regulamenta o Art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS - Alterado - D-007.664-2012 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Alteração

    3. D-007.428-2011 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Regulamento - Alteração - Revogado - D-007.428-2011 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Regulamento - Alteração

    4. Anexo II, "a", D-007.462-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração - Alterado - D-007.665-2012 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações

    5. Art. 19-A, Seguro-desemprego, abono salarial, fundo de amparo ao trabalhador (FAT) - L-007.998-1990 - Acrescentado - L-012.594-2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional - Estatuto da Criança e do Adolescente - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Alteração

    6. Art. 429, § 2º, Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores - Aprendizagem - Proteção do Trabalho do Menor - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Acrescentado - L-012.594-2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional - Estatuto da Criança e do Adolescente - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Alteração

    7. Art. 90, VIII, Disposições Gerais - Entidades de Atendimento - Política de Atendimento - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA - L-008.069-1990 - Acrescentado - L-012.594-2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional - Estatuto da Criança e do Adolescente - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Alteração

    8. Art. 90, V, VI e VII, Disposições Gerais - Entidades de Atendimento - Política de Atendimento - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA - L-008.069-199 - Alterados - L-012.594-2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional - Estatuto da Criança e do Adolescente - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Alteração

    9. Art. 121, § 7º, Internação - Medidas Sócio-Educativas - Prática de Ato Infracional - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA - L-008.069-1990 - Acrescentado - L-012.594-2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional - Estatuto da Criança e do Adolescente - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Alteração

    10. Art. 122, § 1º, Internação - Medidas Sócio-Educativas - Prática de Ato Infracional - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA - L-008.069-1990 - Alterado - L-012.594-2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional - Estatuto da Criança e do Adolescente - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Alteração

    11. Art. 198, Recursos - Acesso à Justiça - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA - L-008.069-1990 - Alterado - L-012.594-2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional - Estatuto da Criança e do Adolescente - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Alteração

    12. Art. 198, II, Recursos - Acesso à Justiça - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA - L-008.069-1990 - Alterado - L-012.594-2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional - Estatuto da Criança e do Adolescente - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Alteração

    13. Art. 208, X, Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos - Acesso à Justiça - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA - L-008.069-1990 - Acrescentado - L-012.594-2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional - Estatuto da Criança e do Adolescente - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Alteração

    14. Art. 260 e Art. 260, I e II, Disposições Finais e Transitórias - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA - L-008.069-1990 - Alterados - L-012.594-2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional - Estatuto da Criança e do Adolescente - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Alteração

    15. Art. 260, § 5º, Disposições Finais e Transitórias - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA - L-008.069-1990 - Alterado - L-012.594-2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional - Estatuto da Criança e do Adolescente - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Alteração

    16. Art. 260, § 5º, I e II, Disposições Finais e Transitórias - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA - L-008.069-1990 - Acrescentados - L-012.594-2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional - Estatuto da Criança e do Adolescente - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Alteração

    17. Art. 260-A, Art. 260-B, Art. 260-C, Art. 260-D, Art. 260-E, Art. 260-F, Art. 260-G, Art. 260-H, Art. 260-I, Art. 260-J, Art. 260-K e Art. 260-L, Disposições Finais e Transitórias - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA - L-008.069-1990 - Acrescentados - L-012.594-2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional - Estatuto da Criança e do Adolescente - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Alteração

    18. Art. 3º, Parágrafo único, L-012.213-2010 - Fundo Nacional do Idoso - Imposto de Renda - Doações Efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso - Alteração - Alterado - L-012.594-2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional - Estatuto da Criança e do Adolescente - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Alteração

    19. Anexo II, D-007.556-2011 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Remanejamento de Cargos em Comissão, Funções Comissionadas e Gratificadas - Alterado - D-007.669-2012 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, Funções - INSS - Alteração

    20. Art. 13, § 1º, D-005.820-2006 - Implantação do SBTVD-T, Estabelece Diretrizes para a Transição do Sistema de Transmissão Analógica para o Sistema de Transmissão Digital do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens do Serviço de Retransmissão de Televisão - Alterado - D-007.670-2012 - Regulamento dos Serviços de Radiodifusão - Alteração

    21. Art. 13, § 3º, D-005.820-2006 - Implantação do SBTVD-T, Estabelece Diretrizes para a Transição do Sistema de Transmissão Analógica para o Sistema de Transmissão Digital do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens do Serviço de Retransmissão de Televisão - Acrescentado - D-007.670-2012 - Regulamento dos Serviços de Radiodifusão - Alteração

    22. D-007.063-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Revogado - D-007.675-2012 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

    23. D-007.577-2011 - Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Alteração - Revogado - D-007.675-2012 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

    24. Art. 1º e Art. 4º, D-007.470-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e o seu Comitê Gestor - Alteração - Revogados - D-007.675-2012 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

    25. Art. 115, L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações - Alterado - MP-000.558-000-2011 - Parques Nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari, Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e Crepori e Área de Proteção Ambiental do Tapajós

    26. Art. 117, L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações - Alterado - MP-000.558-000-2011 - Parques Nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari, Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e Crepori e Área de Proteção Ambiental do Tapajós

    27. Art. 119, Parágrafo único, L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações - Alterado - MP-000.558-000-2011 - Parques Nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari, Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e Crepori e Área de Proteção Ambiental do Tapajós

    28. Art. 118, L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações - Revogado - MP-000.558-000-2011 - Parques Nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari, Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e Crepori e Área de Proteção Ambiental do Tapajós

    29. Art. 35,§ 1º, Gestão Financeira - Financiamento - Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde - Serviços Correspondentes - L-008.080-1990 - Revogado - LC-000.141-2012 - Valores Mínimos a Serem Aplicados Anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em Ações e Serviços Públicos de Saúde - Critérios de Rateio dos Recursos de Transferências para a Saúde e as Normas de Fiscalização, Avaliação e Controle das Despesas com Saúde nas Esferas de Governo - Regulamento

    Jurisprudência

     

    1. Adicional por Tempo de Serviço - Gratificações de Funções de Direção, Fiscalização, Chefia e Equivalentes, ou de Confiança - Enunciado nº 240 - TST

    2. Bancário - Empresa de Processamento de Dados - Mesmo Grupo Econômico - Enunciado nº 239 - TST

    3. Bancário no Exercício da Função de Subgerente - Horas Extras - Enunciado nº 238 - TST

    4. Bancário Investido na Função de Tesoureiro - Horas Extras - Enunciado nº 237 - TST

    5. Responsabilidade pelo Pagamento dos Honorários Periciais - Processo Judiciário do Trabalho - Enunciado nº 236 - TST

    6. Distrito Federal e Autarquias - Regime CLT - Correção Automática de Salários - Enunciado nº 235 - TST

    7. Bancário no Exercício da Função de Subchefia - Horas Extras - Enunciado nº 234 - TST

    8. Bancário no Exercício da Função de Chefia - Horas Extras - Enunciado nº 233 - TST

    9. Bancário - Jornada de Trabalho - Horas Extras - Enunciado nº 232 - TST

    10. Homologação de Quadro Organizado em Carreira pelo Conselho Nacional de Política Salarial - Enunciado nº 231 - TST

    11. Aviso Prévio - Pagamento das Horas Correspondentes ao Período que se Reduz da Jornada de Trabalho - Enunciado nº 230 - TST

    12. Horas de Sobreaviso dos Eletricitários - Remuneração - Enunciado nº 229 - TST

    13. Adicional de Insalubridade - Base de Cálculo - Enunciado nº 228 - TST

    14. Salário-Família - Trabalhador Rural - Enunciado nº 227 - TST

    15. Gratificação por Tempo de Serviço - Cálculo das Horas Extras - Enunciado nº 226 - TST

    16. Gratificações de Produtividade e por Tempo de Serviço - Cálculo do Repouso Semanal Remunerado - Enunciado nº 225 - TST

    17. Competência - Ação de Cumprimento - Sindicato - Desconto Assistencial - Enunciado nº 224 - TST

    18. Termo Inicial da Prescrição para Anular a Opção pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Enunciado nº 223 - TST

    19. Dirigentes de Associações Profissionais - Estabilidade Provisória - Enunciado nº 222 - TST

    20. Interpretação da Lei - Admissibilidade ou Conhecimento dos Recursos de Revista ou de Embargos - Enunciado nº 221 - TST

    21. Honorários Advocatícios - Substituição Processual - Enunciado nº 220 - TST

    22. Justiça do Trabalho - Condenação em Honorários Advocatícios - Enunciado nº 219 - TST

    23. Recurso de Revista - Acórdão Regional - Agravo de Instrumento - Enunciado nº 218 - TST

    24. Credenciamento dos Bancos - Depósito Recursal Trabalhista - Prova - Enunciado nº 217 - TST

    25. Deserção - Relação de Empregados - Autenticação Mecânica - Enunciado nº 216 - TST

    26. Horas Extras Não Contratadas Expressamente - Adicional Devido - Enunciado nº 215 - TST

    27. Decisão Interlocutória - Justiça do Trabalho - Recurso - Enunciado nº 214 - TST

    28. Embargos de Declaração - Suspensão do Prazo Recursal - Enunciado nº 213 - TST

    29. Ônus da Prova - Término do Contrato de Trabalho - Princípio da Continuidade - Enunciado nº 212 - TST

    30. Juros de Mora e Correção Monetária - Liquidação da Sentença Trabalhista - Enunciado nº 211 - TST

    Questionários

     

    Grades

     

    Modelos

    Atualizado até 03/02/2012

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    Destaques de Janeiro/Fevereiro-2012

    Índice Fundamental do Direito

    Adicional de Tempo de Serviço; Aviso Prévio; Correção Monetária; Decisão Interlocutória; Duração e Condições de Trabalho dos Bancários; Gratificação de Função; Gratificação por Tempo de Serviço; Honorários de Advogado; Interpretação da Lei; Jornada de Trabalho; Juros de Mora; Liquidação da Sentença Trabalhista; Ônus da Prova; Recurso de Revista; Remuneração do Empregado

    Legislação

    L-012.587-2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Alteração

    L-012.590-2012 - Lei Rouanet - Música Gospel Manifestação Cultural

    Leis Complementares

    LC-000.141-2012 - Valores Mínimos a Serem Aplicados Anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em Ações e Serviços Públicos de Saúde - Critérios de Rateio dos Recursos de Transferências para a Saúde e as Normas de Fiscalização, Avaliação e Controle das Despesas com Saúde nas Esferas de Governo - Regulamento

    Decretos

    Decretos - 2012 (extras)

    D-007.664-2012 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Alteração

    Jurisprudência

    Súmulas (enunciados) do Tribunal Superior do Trabalho - TST

    Adicional de Insalubridade - Base de Cálculo - Enunciado nº 228 - TST; Adicional por Tempo de Serviço - Gratificações de Funções de Direção, Fiscalização, Chefia e Equivalentes, ou de Confiança - Enunciado nº 240 - TST; Aviso Prévio - Pagamento das Horas Correspondentes ao Período que se Reduz da Jornada de Trabalho - Enunciado nº 230 - TST; Bancário - Empresa de Processamento de Dados - Mesmo Grupo Econômico - Enunciado nº 239 - TST; Credenciamento dos Bancos - Depósito Recursal Trabalhista - Prova - Enunciado nº 217 - TST; Decisão Interlocutória - Justiça do Trabalho - Recurso - Enunciado nº 214 - TST; Gratificação por Tempo de Serviço - Cálculo das Horas Extras - Enunciado nº 226 - TST; Gratificações de Produtividade e por Tempo de Serviço - Cálculo do Repouso Semanal Remunerado - Enunciado nº 225 - TST; Horas de Sobreaviso dos Eletricitários - Remuneração - Enunciado nº 229 - TST; Interpretação da Lei - Admissibilidade ou Conhecimento dos Recursos de Revista ou de Embargos - Enunciado nº 221 - TST; Juros de Mora e Correção Monetária - Liquidação da Sentença Trabalhista - Enunciado nº 211 - TST; Justiça do Trabalho - Condenação em Honorários Advocatícios - Enunciado nº 219 - TST; Ônus da Prova - Término do Contrato de Trabalho - Princípio da Continuidade - Enunciado nº 212 - TST; Recurso de Revista - Acórdão Regional - Agravo de Instrumento - Enunciado nº 218 - TST

    Páginas Iniciais Anteriores

    Atualizações

    Normas - 2012 (extras)

    1. LC-000.141-2012 - Valores Mínimos a Serem Aplicados Anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em Ações e Serviços Públicos de Saúde - Critérios de Rateio dos Recursos de Transferências para a Saúde e as Normas de Fiscalização, Avaliação e Controle das Despesas com Saúde nas Esferas de Governo - Regulamento

    2. MP-000.558-000-2011 - Parques Nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari, Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e Crepori e Área de Proteção Ambiental do Tapajós

    3. D-007.675-2012 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

    4. D-007.674-2012 - Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal

    5. D-007.673-2012 - Exército - Quantitativos de Vagas para Promoções Obrigatórias de Oficiais das Armas

    6. D-007.672-2012 - Marinha do Brasil - Quantitativos de Vagas para Promoções Obrigatórias de Oficiais

    7. D-007.671-2012 - Aeronáutica - Quantitativos de Vagas para Promoções Obrigatórias de Oficiais

    8. D-007.670-2012 - Regulamento dos Serviços de Radiodifusão - Alteração

    9. D-007.669-2012 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alteração

    10. D-007.668-2012 - Acordo - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República do Equador - Cooperação no Domínio da Defesa - Brasília

    11. D-007.667-2012 - Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas - Brasília

    12. L-012.595-2012 - Estima a Receita e Fixa a Despesa da União - Exercício Financeiro

    13. L-012.594-2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional - Estatuto da Criança e do Adolescente - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Alteração

    14. L-012.593-2012 - Plano Plurianual da União

    15. L-012.592-2012 - Exercício das Atividades Profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador

    16. L-012.591-2012 - Reconhece a Profissão de Turismólogo

    17. D-007.666-2012 - Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional - Governo da República Federativa do Brasil e Governo do Estado de Israel - Rio de Janeiro

    18. D-007.665-2012 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações

    19. D-007.664-2012 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Alteração

    20. L-012.590-2012 - Lei Rouanet - Música Gospel Manifestação Cultural

    21. L-012.589-2012 - Criação de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Ministério do Esporte

    22. L-012.588-2012 - Milton Brandão - Rodovia BR-404, Cidade de Piripiri - Estado do Piauí - Icó - Estado do Ceará

    23. L-012.587-2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Alteração


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